STF aceita recurso que questiona análise do TCU sobre contas de Dilma
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou nesta segunda-feira (13) recurso apresentado pela defesa da presidenta eleita, Dilma Rousseff, que questionava a falta de isenção do TCU ao analisar a legalidade das decisões orçamentárias do governo – base da denúncia do processo de impeachment em curso no Senado.
Publicado 14/06/2016 09:42
Na decisão do presidente do STF, ele explica que a medida não gera gastos e evitaria questionamentos do processo.
Segundo o jornal Valor Econômico, a decisão foi comunicada na madrugada desta terça-feira (14) pelo presidente da comissão do impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), durante a reunião da comissão, iniciada na segunda-feira (13) e encerrada à 0h40 desta terça (14).
Lira indicou três servidores do Senado para a realização da perícia. O grupo foi aprovado pelos demais membros da comissão.
Na semana passada, a comissão especial instalada no Senado havia negado o pedido da defesa. Na ocasião, o advogado de defesa de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, pediu uma perícia internacional, alegando a falta de isenção do TCU. Nesta segunda-feira (13), Cardozo publicou nas redes sociais vídeo denunciando que a defesa da presidenta estava sendo cerceada pela comissão.
A defesa de Dilma questiona os motivos pelos quais não realizam nova perícia sobre as decisões orçamentárias. Cardozo alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A senadora Gleisi Hoffmann (PT) comemorou a decisão em postagem no Facebook. Ela publicou que o requerimento que embasa a tese do impeachment da presidenta Dilma foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal. “Perícia aceita. Uma comissão de técnicos da casa fará a análise do processo documentado, inclusive do parecer técnico do TCU, para que sejam mais claros a respeito do que alegam ser ‘crime de responsabilidade fiscal’, tão contraditório até o momento com as leis asseguradas e utilizadas durante este processo.”
Após as oitivas de testemunhas na comissão que avalia o processo de Dilma na noite desta segunda-feira (13), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) publicou vídeo reafirmando que não há como comprovar qualquer crime de responsabilidade cometido pela presidenta eleita. “Mais uma vez comprovamos que não existe ato da presidenta Dilma envolvendo as operações do Plano Safra de 2015, portanto, não há crime” de responsabilidade, reafirmou.