Comerciárias de Fortaleza defendem Lei Maria da Penha

Depois de muita polêmica, sobre a mudança na alteração da Lei Maria da Penha, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou no mês de junho de 2016, o projeto de lei da Câmara (PLC 7/2016) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

A Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência contra a mulher, comemora em agosto, 10 anos de sua promulgação. Como marco desta data, tramita no Congresso Nacional uma proposta de alteração da lei que vem gerando polêmicas: a autorização para que delegados de polícia possam conceder medidas protetivas a mulheres vítimas de violência. Hoje, essa função é prerrogativa de um juiz.

O Coletivo de Mulheres do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza considera a proposta ilegítima por não ter sido debatida com os movimentos de mulheres, organizações, centrais sindicais, nem mesmo, com o Ministério Público e defensorias.

Não podemos permitir que a tal proposta venha para votação no Plenário do Senado, pois essa atitude fere a legitimidade da Lei Maria da Penha, além de ir contra a luta das mulheres durante todos esses anos para o aperfeiçoamento da mesma.

O nosso posicionamento sobre a estrutural na rede de enfrentamento a violência e proteção às mulheres, não será resolvida com medidas policiais. Infelizmente, o machismo não está só lá fora, está também dentro das instituições. Procuramos sim, o amparo do estado, para que possamos continuar firmes na luta contra qualquer tipo de violência e agressões domésticas. Portanto, é preciso dialogar muito mais sobre a ampliação da lei, inserir no projeto, as necessidades das mulheres, para que de fato, elas tenham proteção. Nós do Coletivo de Mulheres do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza lutaremos sempre pela manutenção dos direitos das mulheres.

Fortaleza 15 de julho de 2016.
Coordenação de Política para as Mulheres do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza.