Jesualdo Farias: Golpe na educação

Vem tomando corpo, ao longo de pouco mais de dois meses do governo interino, o desmonte de importantes políticas públicas da educação implantadas nos governos Lula e Dilma. Associam-se ao governo a mídia golpista e aqueles que sempre defenderam a educação para os mais ricos. Em recente manifestação, a presidente Dilma destacou a educação como meio de garantir a continuidade do combate à pobreza, associada ao desenvolvimento científico e tecnológico do País.

Ela alertou ainda para os riscos da PEC 241, que prevê um limite para os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos. A sua aprovação vai desestruturar as políticas em curso nessas duas áreas e, desse modo, vai comprometer as futuras gerações de brasileiros.

Como educador, associo-me às preocupações da presidente Dilma e daqueles que vêm denunciando o fim do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa; do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); do Ciência Sem Fronteiras na graduação; do portal dos diplomas, cujo objetivo é combater as fraudes; do novo sistema de avaliação da educação básica que aprimora o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); do novo sistema de avaliação da educação superior, que aprimora o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) e o corte de 90 mil bolsas do Fies.

Merece repúdio também a revogação, para atender interesses da iniciativa privada, das nomeações da presidente Dilma para o Conselho Nacional de Educação, que haviam sido precedidas por ampla consulta a 39 entidades educacionais. Para além dessas medidas, anuncia-se a intenção de retirar a redação do Enem, de cortar até setembro a internet de até 740 unidades de universidades do interior do País e de alterar o modelo de partilha do pré-sal, e com isso, reduzir os recursos do Fundo Social que destina 75% para a educação.

Rapidamente, encerra-se um ciclo virtuoso que vinha mudando para melhor a realidade de um complexo sistema educacional e que integrava políticas de expansão e inclusão com qualidade, contemplando desde a creche até a pós-graduação.

*Jesualdo Farias é professor titular da Universidade Federal do Ceará (UFC)