Teto dos Gastos: Carlos Felipe critica falta de debate sobre a PEC 241
O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241 durante sessão plenária da última sexta-feira (04). A medida, que congela os gastos públicos por até 20 anos e altera investimentos na saúde e na educação no Brasil, está em tramitação no Senado Federal e, conforme o parlamentar, “não deveria ser aprovada sem um amplo debate com a sociedade”.
Publicado 07/11/2016 11:48 | Editado 04/03/2020 16:24
Segundo Carlos Felipe, a PEC atinge diretamente a sociedade brasileira e encontra diversos opositores em diferentes setores. “Por que não conversaram com a sociedade, com os estudantes ou as universidades? Todos são contra. Não se pode empurrar algo assim goela abaixo”, disse.
O parlamentar adiantou que em 18 de novembro haverá uma “grande audiência pública”, para discutir as implicações da aprovação da PEC 241. Carlos Felipe defendeu ainda a gestão do governador Camilo Santana, destacando ações do governo em diversas áreas, que, segundo ele, “demonstram o esforço e compromisso com o Ceará”.
Carlos Felipe informou que o Governo adquiriu recentemente 17 máquinas perfuratrizes, “além de estar instalando adutoras no Estado e tomando para si responsabilidades que são do Governo Federal”. Para o deputado, a gestão de Camilo Santana é responsável pela redução “contínua dos índices de violência em todo o Estado em pelo menos 20 meses”. “Já reduzimos a criminalidade em 9%, se compararmos com esse mesmo período do ano passado”, defendeu.
Outro destaque da gestão atual, segundo o parlamentar, é o pagamento em dia das contas do Estado. “Especialmente o 13º dos servidores, enquanto pelo menos 20 estados brasileiros se encontram em dificuldades financeiras”, acrescentou.
Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) lembrou que a PEC 241 foi idealizada ainda no Governo Dilma Rousseff e teve no PCdoB (partido de Carlos Felipe) um dos principais apoiadores. “O que se quer com essa PEC é pôr o País de volta nos trilhos, para que investimentos possam voltar a acontecer. Precisamos de credibilidade ante os investidores, justamente para dar continuidade a ações e serviços importantes para a população, inclusive aqueles iniciados pelo PT”, apontou.
Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) criticou a gestão petista, que, enquanto estava no Poder, não conseguia concluir suas obras. “Mas o povo não é bobo, e a queda que o PT vem sofrendo nos últimos meses é reflexo da inteligência da população”, disse.