Deputado Carlos Felipe volta a criticar a PEC 241

O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) voltou a criticar, no primeiro expediente da sessão plenária da última terça-feira (08), a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos do Governo Federal por 20 anos e altera investimentos, principalmente em saúde e educação. O parlamentar informou que, no dia 18 deste mês, a Assembleia Legislativa irá promover uma audiência pública para debater a proposta.

Carlos Felipe

De acordo com Carlos Felipe, a medida vai afetar mais a saúde do que a educação. Segundo ele, a população brasileira está envelhecendo e, nos próximos anos, a expectativa de vida das mulheres poderá chegar aos 81 anos e a dos homens aos 76.

“As demandas da saúde serão muito mais evidentes que as do ensino básico. Mas ambos os setores sofrerão com esses cortes, por isso acredito que há outras áreas onde os gastos podem ser contidos sem tanto prejuízo”, disse. Ele sugeriu, por exemplo, que o Governo reduzisse os gastos em propaganda, e não em setores fundamentais para a população.

O parlamentar considerou ainda que os novos prefeitos terão muita responsabilidade, pois deverão “brigar para que os déficits ocasionados pelo subfinanciamento em saúde não sejam congelados”. “É sabido que o maior problema da nossa saúde é o subfinanciamento, então esse congelamento afetará diretamente não só o setor público, mas também o terceiro setor”, explicou.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) elogiou o discurso de Carlos Felipe e frisou que sua experiência como gestor tem feito a Casa perceber a questão da PEC 241 sob “ângulos diferenciados”. Ele destacou o prejuízo que a medida traz para a saúde e frisou que não será possível, com congelamento de gastos, reduzir filas em hospitais públicos.