Sabesp ameaça cortar fornecimento de água e esgoto tratados no Guarujá

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou o mercado, através de comunicado à Comissão de Valores Mobiliários, que notificou o município de Guarujá de suas intenções de cessar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, dando um prazo de 30 dias para que a prefeitura se manifeste. Em nota, a prefeitura tranquiliza a população afirmando que a Sabesp não pode cessar o fornecimento de água por ser um serviço essencial.

esgoto - Prefeitura do Guarujá

A empresa alega estar enfrentando dificuldades para celebrar um novo contrato para regularizar sua atuação no município. O secretário municipal de Meio Ambiente do Guarujá, Sidnei Aranha, contesta a versão da empresa. Ele informa que nunca houve um contrato formal desde 1975 quando a Sabesp assumiu a prestação dos serviços, mas que a municipalidade tem interesse em regulamentar a situação. “É evidente que a prefeitura tem interesse em se ajustar à legislação, em especial, à Lei 11.445/2007, porém temos responsabilidades, não podemos fazer uma outorga de concessão por 30 anos sem debater profundamente, queremos discutir parâmetros. Por exemplo, de quem é a propriedade dos investimentos feitos nos últimos 40 anos?”, questiona. O Secretário considera que são do poder outorgante, no caso, o município, na nota, a Sabesp afirma que pode pleitear indenização por eles. A prefeitura informa ainda que vem mantendo tratativas com a concessionária e que tem feito inspeções em suas instalações.

Algumas dessas inspeções têm resultado em autuações questionadas pela Sabesp. A empresa alega que tem recebido multas, que, no seu entender, foram aplicadas equivocadamente no decorrer das atividades operacionais. O Secretário também contesta essa versão. Ele afirma que nos últimos 12 anos a Administração aplicou um total de R$ 998.902.444,82 em multas à Sabesp por diversas razões – como vigilância sanitária, irregularidade nas obras e meio ambiente. Em 2017, na atual gestão, foram aplicadas multas no valor aproximado de R$ 17 milhões, 1,7% do total. Em nota a prefeitura afirma que “a alegação de que as multas são indevidas é outro fato a ser questionado, uma vez que não há decisão judicial até o momento sobre a natureza indevida dessas autuações”. A prefeitura considera inaceitável o despejo de esgoto e agentes nocivos nas redes de águas pluviais. Sidnei afirma que uma inspeção detectou o lançamento de esgoto in natura no rio Crumaú. A prefeitura informa ainda que, em defesa da população, não vai deixar de fiscalizar qualquer que seja a empresa.

A prefeitura vai responder à Sabesp no prazo de 30 dias, porém publicará um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com o objetivo de democratizar a escolha da empresa que ficará responsável pelo serviço na cidade. Outra opção, caso a Sabesp interrompa prematuramente o fornecimento seria entrar com um pedido de liminar para contratação de serviço sem licitação em caráter emergencial.

A água que abastece a cidade vem dos rios Jurubatuba e Jurubatuba-Mirim, cujas vazões somadas são maiores do que o que é captado atualmente. A cidade possui uma estação de tratamento de água, a ETA Jurubatuba, com capacidade de tratamento de 2.100 l/s, e sete centros de reservação com capacidade total de armazenamento de 50.400 metros cúbicos. A ETA pertence ao Sistema Integrado da Baixada Santista que também abastece Bertioga, Cubatão, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Peruíbe, Santos e São Vicente.

Com relação ao esgoto, a cidade foi dividida em nove sub-bacias e o distrito de Vicente de Carvalho, em cinco sub-bacias. O município possui 39 estações elevatórias de esgoto e redes coletoras com 325 km de extensão. O esgoto é processado em dois sistemas: Vila Zilda e Vicente de Carvalho, com capacidade total de processamento de 1.930 l/s.

A Sabesp assumiu os serviços de água e esgoto no Guarujá em dezembro de 1975. Atualmente, suas ações são negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo e na Bolsa de Valores de Nova Iorque.