Carlos Felipe critica processo de escolha de membros de tribunais
O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) criticou, durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da última quarta-feira (14), a forma como são escolhidos os membros de tribunais e cortes de contas do País. Na avaliação do parlamentar, as nomeações seguem critérios políticos, o que provocaria distorções nas sentenças prolatadas pelos tribunais superiores de Justiça e de contas.
Publicado 16/06/2017 10:44 | Editado 04/03/2020 16:23
Como exemplo, Carlos Felipe citou o recente julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele lembrou que dois ministros que votaram pela absolvição haviam sido indicados para a corte pelo presidente Michel Temer há menos de seis meses.
“É claro que os votos desses ministros tiveram viés. Eles não iriam votar contra aquele que os indicou para o TSE. Por isso, é necessário se criar dispositivos que permitam esses atos esdrúxulos”, defendeu.
Carlos Felipe lembrou que recentemente cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro foram presos pela polícia por praticarem atos ilícitos, denotando que o processo de indicação dos integrantes das cortes de contas também precisa ser aperfeiçoado. “Como um ex-deputado, agora conselheiro, irá avaliar as contas de um prefeito que é seu inimigo político?”, questionou Carlos Felipe.
O deputado defendeu ainda que os indicados para as cortes deveriam cumprir uma quarentena antes de assumir as funções de julgadores. “Não é razoável que aquele que recebeu a indicação em ato contínuo já esteja julgando o seu padrinho político”, justificou.
Para Carlos Felipe, a população se frustrou no julgamento da chapa Dilma-Temer, porque, enquanto a presidenta foi afastada por supostas “pedaladas fiscais”, Temer foi absolvido, mesmo com todas as provas concretas contra o chefe do Executivo.
Carlos Felipe também sugeriu uma avaliação rotineira de todos os conselheiros de tribunais e a extinção da vitaliciedade dos cargos. O deputado também disse ser favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece cinco anos de mandato para político, sem possibilidade de reeleição no Executivo, e apenas uma no Legislativo.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PP) avaliou que os três poderes estão contaminados com atos de improbidade. “O julgamento do TSE da chapa Dilma-Temer criará jurisprudência, propiciando a permanência de criminosos em cargos públicos”, lamentou.
Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) ressaltou que a população tem acompanhado os acontecimentos e pode desempenhar um papel importante na mudança da política. “Não podemos esperar apenas pelos poderes públicos. A população também precisa fazer a sua parte”, comentou.