Constituinte para fortalecer a paz e a segurança jurídica, diz Maduro

“A constituinte de 2017 tem três objetivos. O primeiro, alcançar a paz e a justiça, transformando o Estado e mudando tudo o que deve ser mudado. O segundo, estabelecer a segurança jurídica e social para o povo e o terceiro, aperfeiçoar e ampliar a Constituição pioneira de 1999”, expressou o chefe de Estado, em transmissão por rede de rádio e televisão.

Do Complexo Francisco de Miranda, localizado no estado de Bolívar, o mandatário Nacional assinalou que este processo constitucional, estabelecido no artigo 347 da Constituição, tem objetivos diferentes daqueles da Constituição pioneira do país, liderada pelo comandante e líder da Revolução Bolivariana, Hugo Chávez.

“A Constituinte de 1999 tinha um único objetivo fundamental, que era instaurar uma nova Constituição”, declarou, ao recordar que em 15 de fevereiro de 1819 – com o Congresso de Angostura – o Libertador Simon Bolívar convocou o primeiro processo constituinte, a fim de aperfeiçoar a Constituição de 1811 e adaptá-la aos novos planos independentistas da região

A esse respeito, observou que esta nova Carta Magna permitirá garantir a paz e a estabilidade da nação, atacadas nos últimos meses por setores da oposição que têm financiado e orquestrado grupos violentos.

“Esta Assembleia Constituinte, que elegeremos em 30 de julho, tem várias missões a cumprir. A primeira de todas é paz. Alcançar a paz através do diálogo, do entendimento nacional. Nacional de verdade, não com a elite política da MUD (Mesa da Unidade Democrática). É preciso falar com eles, mas primeiro é preciso um grande diálogo constituinte com o seu vizinho, as lideranças do seu bairro, da comunidade”, disse.

A Constituinte pela paz

A ANC é o único caminho que nos resta para alcançar a paz e a estabilidade na Venezuela, que se encontra vulnerada por setores extremistas da oposição, reiterou o chefe de Estado.

Em 30 de julho será feita a escolha entre a paz e a guerra, entre a independência ou a intervenção dos Estados Unidos, entre a tolerância e inclusão contra o ódio, a perseguição e a intolerância. A paz tem apenas um nome: Assembleia Nacional Constituinte”, ressaltou.

Nessas eleições serão eleitos 537 constituintes: 173 membros setoriais – entre trabalhadores, estudantes, comunidades, camponeses e pescadores, aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência e empresários – e 364 membros territoriais, um por município, dois por capitais dos estados e sete pelo Distrito Federal.

Esse acontecimento “não é qualquer coisa, não se trata de mais uma eleição. Talvez, a eleição de 30 de julho seja a mais importante que já tivemos”, assinalou, ao tempo em que reiterou que o que está em jogo é a paz nacional.

Neste sentido, mencionou que daqui em diante se devem organizar e preparar as propostas necessárias que serão apresentadas à Assembleia Constituinte, em função de proteger as conquistas sociais.

Três leis chaves

Durante a atividade, o Presidente indicou que proporá à ANC um projeto de lei que forneça plenos poderes à Comissão pela Verdade, a Justiça e a Paz.

“Uma verdadeira lei constitucional que dê poderes plenipotenciários à Comissão pela Verdade, a Justiça e a Paz. Uma comissão que julgue e estabeleça a verdade sobre todos os crimes cometidos durante as ações violentas de 2017. A comissão da verdade, da justiça. Uma comissão pela paz.”

Ressaltou que proporá igualmente um projeto de lei constitucional que permita a regularização dos preços, a fim de combater a especulação, enraizada no país nos últimos anos por meio de uma guerra econômica perpetrada por setores da oposição.

“Vou apresentar a Constituição pioneira, para que seja ajustada com a inteligência nacional, com o debate nacional, para aperfeiçoar os direitos sociais, trabalhistas, os deveres e construir um novo modelo econômico não petrolífero, pós-petroleiro e depois aperfeiçoaremos a Constituição elaborada pelo povo, que fará um referendo e o povo venezuelano dirá se aprova ou não a nova Constituição ampliada e aperfeiçoada. Que o povo decida!”, acrescentou.