Chico Lopes critica fechamento de Farmácias Populares

Em pronunciamento realizado na última segunda-feira (10), o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) protestou contra ato do Ministério da Saúde que, através da Portaria 1.630, determinou o fechamento de 146 unidades farmacêuticas em 13 Estados. Só no Ceará foram desabilitadas 19 unidades do programa Farmácia Popular.

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“Em vez de o Governo aumentar o número de farmácias e diminuir os preços, o que manda a lei da economia, faz o contrário: manda fechar as farmácias, não oferece alternativas e as pessoas ficam a ver navios”, critica. O parlamentar acrescentou ainda que “o Ministro da Saúde até agora não criou nenhum hospital no País, e a política é desabilitar”.

Chico Lopes defende as pessoas mais carentes que encontravam no programa de assistência federal uma alternativa para comprar medicamentos mais em conta. “As cidades vão perder Farmácias Populares que vendiam produtos farmacêuticos por um preço até razoável, possibilitando as pessoas com menor poder aquisitivo ter acesso aos medicamentos passados pelos médicos”. Para o parlamentar, a decisão veio “beneficiar os grupos farmacêuticos no Brasil que cada vez estão diminuindo as farmácias do interior, estão diminuindo as farmácias de bairros para os seus grupos econômicos da farmácia e o preço será ditado não pela lei da oferta e da procura, mas as farmácias combinam entre si e colocam o preço nos remédios populares, dando mínimas condições às pessoas de baixo poder aquisitivo”, avalia.

Em sua intervenção, o deputado cearense condenou a postura do presidente Michel Temer, afirmando não acreditar no Governo que está “indiciado, devendo à justiça ou à polícia, tanto faz uma quanto a outra, que não se preocupa com as pessoas de baixa renda”. “O negócio dele é com os mega empresários, é tirar direito dos trabalhadores, é levar o País a se desestabilizar. Se as pessoas tivessem conhecimento, Michel Temer estaria já, há algum tempo, fora da Presidência da República, porque não é capaz de dar condições nem de uma farmácia que vendia produtos populares para pessoas de baixa renda funcionar”, critica.

Chico Lopes considera ainda que os mais pobres não são prioridade para este governo. “O Ministério da Saúde não está preocupado em ter uma política de remédios populares, nem em ter remédio ao alcance de todas as pessoas que necessitam dele. Deixo aqui o meu protesto”, ratifica.

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Quinze cidades do Interior do Ceará não contarão mais com a distribuição gratuita de medicamentos e venda a baixo custo, com descontos de até 90% nas Farmácias Populares.

A Portaria do Ministério da Saúde foi publicada na última segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU) e desabilitou as Farmácias das cidades de Acopiara, Aracati, Barbalha, Boa Viagem, Brejo Santo, Canindé, Crato, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Mombaça, Quixadá, Quixeramobim e Tauá.

Na relação também estão quatro cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF): Aquiraz, Caucaia, Maracanaú e Maranguape, totalizando 19 farmácias desabilitadas do programa assistencial federal lançado em 2004.

No total, segundo a Portaria Nº 1.630, 146 unidades farmacêuticas foram descredenciadas em 13 estados. Também estão na relação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará.