Leci Brandão defende o direito das mulheres encarceradas

Em um julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, conceder prisão domiciliar a presas sem condenação, gestantes ou que forem mães de filhos com até 12 anos. O pedido foi feito pelo coletivo de advogados de Direitos Humanos.

A decisão é um alento para todos nós por diversos motivos. O principal deles é, que com esta decisão, o Estado garante resgata, minimamente a dignidade e os direitos das crianças, pois muitas nasciam na prisão e, na prática, sofriam as mesmas penas que suas mães.

Um outro aspecto aponta para a igualdade que o sistema jurídico e o Judiciário devem dar às decisões. Digo isso porque muito se falou sobre o caso envolvendo a mulher do ex-governador do Rio, que havia sido presa na Operação Lava Jato, mas teve sua pena revertida em prisão domiciliar, pois, ao analisar o pedido da defesa, o STF argumentou que a prisão de mulheres grávidas ou com filhos sob os cuidados delas é "absolutamente preocupante" e apontou que penas alternativas à prisão devem ser observadas a ponto de não haver "punição excessiva" à mulher ou à criança.

Como artista sempre cantei nas cadeias e já compus música falando sobre a realidade das mulheres na prisão. Como parlamentar já fizemos, em vários momentos, a discussão sobre esse assunto. Ou seja, esse assunto não é novo para mim e esta é uma causa que eu defendo antes até de ser parlamentar. Portanto, devo dizer que, apesar de concordarmos plenamente com o STF quando da decisão sobre a mulher do governador, estranhamos o posicionamento adotado naquela corte, pois tal entendimento nunca havia sido considerado antes para mulheres pobres. Mas, sou otimista e acredito que nunca é tarde para que a justiça seja feita.

A decisão do STF beneficia mais de 4 mil detentas, aproximadamente 10% da população carcerária feminina. E em tempos sombrios, de perda de direitos e de violação das garantias constitucionais, precisamos comemorar essa vitória, que foi em favor não só das mulheres, mas dos direitos humanos e, principalmente, das crianças.