Extrativistas e indígenas pedem apoio de Maia contra recuos ambientais

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu na quarta-feira (11), extrativistas, indígenas e parlamentares para tratar de projetos de lei que tramitam na Casa e ameaçam a sobrevivência dessas populações. O principal deles é o PL 6024/19, da deputada Mara Rocha (PSDB-AC), que altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor.

Para Ângela Mendes, filha do seringalista Chico Mendes e coordenadora do Comitê que leva o nome de seu pai, esse projeto significa “um retrocesso muito grande em termos ambientais e sociais”. “Ele abre precedente para que outras áreas de conservação venham a sofrer esses ataques, pois estão na área de interesse do agronegócio. Esses territórios estão sendo ameaçados, pois hoje vivemos um momento onde o governo incentiva todo tipo de violência contra a Amazônia e seus territórios. Mas essas populações prestam um serviço importante, essencial ao planeta. Esses territórios são suas vias, são seus elos de ligação com sua ancestralidade”, destacou.

Na reunião, os representantes dos extrativistas pediram apoio de Maia para barrar o avanço da matéria. Presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Júlio Barbosa, reiterou a importância da preservação dessas áreas. Segundo ele, somando as Unidades de Conservação, terras indígenas e assentamentos na Amazônia são mais de 60 milhões de hectares de áreas protegidas.

“Essas áreas têm um papel fundamental no equilíbrio ambiental, no controle da mudança do clima, na busca por melhores condições de vida das populações que lá habitam. Mas hoje vivemos uma situação muito preocupante, pois a política que o governo federal vem tentando implementar no Brasil, desmonta as conquistas que esse movimento construiu ao longo desses 30 anos. Queremos evitar que essa política de retrocesso seja implementada”, disse.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), acompanhou o encontro com o presidente da Casa. Segundo ela, Maia “entendeu a importância do pleito dos seringalistas e tem um compromisso em barrar o retrocesso ambiental proposto pelo governo e seus aliados”, disse.

“O movimento social no Brasil não está de braços cruzados. Eles estão vendo essa movimentação do governo e vieram dizer ao presidente que desmontar reservas, tirar as áreas tradicionalmente ocupadas pelas populações indígenas e outras não ajuda o Brasil. Maia se sensibilizou com a questão e teve o compromisso de ter um olhar atento a isso”, disse a parlamentar.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), “os movimentos do extrativismo saem com a esperança muito grande de manterem intactas suas terras”.

Defesa dos Territórios de Uso Comum

O documento-base da “Campanha em Defesa dos Territórios de Uso Comum” também foi entregue a Rodrigo Maia. O manifesto, lançado antes da reunião em uma coletiva com a imprensa, denuncia as ameaças aos povos e territórios tradicionais da Amazônia e elenca propostas que colocam em risco a sobrevivência dessas comunidades.

Além do PL 6024, estão listados a MP 910/19, que incentiva a grilagem e a regularização de terras públicas invadidas e desmatadas de forma ilegal; o PLS 168/18, que dispensa de licenciamento uma série de empreendimentos que ameaçam recursos naturais, biodiversidade e a sobrevivência de comunidades; e o PL 191/20, que libera atividades predatórias no interior de terras indígenas, ameaçando a sobrevivência desses povos; além de proposições que ameaçam o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ou que propõem redução e recategorização de Unidades de Conservação.

Segundo Bruno Taitson, analista de políticas públicas do WWF-Brasil, são propostas que têm vício de origem e não têm legalidade necessária para se tornar lei.

“Esse processo foi feito sem nenhuma consulta, tem povos indígenas vivendo aos arredores do Parque Nacional da Serra do Divisor, por exemplo. O Brasil é signatário da Convenção 169, da OIT, que diz que qualquer projeto, empreendimento ou ato administrativo que, potencialmente, impacte povos indígenas, esses povos devem ser consultados previamente e isso não aconteceu”, pontuou. “Há vício de origem, é inconstitucional e não tem a legalidade necessária para se tornar lei, visto que desrespeita a legislação em vigor. Além disso, essas comunidades vêm demonstrando que não os querem”, acrescentou.

Raimundo Mendes de Barros, conhecido como Raimundão, primo e companheiro de luta de Chico Mendes, fez um chamado à população para aderir a esta luta. Segundo ele, esta é uma campanha em defesa do legado de Chico Mendes. “Nesse momento, nós sentimos a intenção desse governo que quer diminui as Resex e liberar o garimpo em terra indígena. Precisamos do apoio de todos os cidadãos para lutarmos juntos para que as reservas não sofram nenhum prejuízo. Vamos à luta todos nós”, disse.

PCdoB na Câmara