O Presidente atropelou a Constituição, por Aldo Rebelo

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. (Artigo 142 da Constituição federal)

As Forças Armadas, como determina a Constituição, destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, mas, violando o preceito, o presidente da República escolheu participar de um ato no dia do Exército, nos portões do Comando do Exército, onde se pedia o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

O gesto presidencial afrontou o ministro da Defesa, as instituições militares por ele dirigidas e o Comandante do Exército, impedidos por força da hierarquia de reagir ao ato de provocação do presidente da República, a quem estão subordinados também por determinação constitucional.

Na linguagem popular do futebol, o presidente atropelou seus subordinados e derrubou a Constituição dentro da grande área. A nova regra da Fifa não prevê necessariamente a expulsão do faltoso, mas exige que o ato seja punido com a marcação da penalidade máxima.

Presidentes da República não são meros administradores nem os burocratas mais importantes na organização da sociedade nacional. Presidentes da República são líderes políticos e espirituais de suas comunidades nacionais com deveres inerentes de oferecer bons exemplos e de educar seus cidadãos na obediência às leis, no respeito às instituições, principalmente aquelas fundadoras da nacionalidade e orientadas pelos princípios da hierarquia e da disciplina.

É verdade que Bolsonaro nunca foi seguidor dos preceitos acima. Feriu os princípios ainda como jovem oficial do Exército; pregou o fuzilamento de presidente da República, defendeu que o País só teria conserto com o sacrifício de pelo menos 30 mil de seus compatriotas, comportamento em tudo oposto ao que pregaram Caxias e Osório, as grandes referências do Exército Brasileiro.

A questão é que o então deputado federal estava protegido pela Constituição nas opiniões absurdas que defendia. Mas no último domingo o presidente da República não deu apenas uma opinião, estimulou e legitimou com sua presença um ato de subversão contra os poderes constituídos.

O gesto do presidente abre as comportas para todo tipo de arruaças, independentemente dos objetivos ideológicos que as justifiquem. Qualquer aventureiro está autorizado, a partir do gesto do presidente, a reunir sua facção e seus asseclas e afrontar com suas arengas e provocações os quartéis do País e as instituições.

A lei, a ordem, a disciplina e a hierarquia são regras e valores que só funcionam com a adesão universal e não podem ser rompidos por alguns sem que a ruptura contamine o todo, daí porque a ação de Bolsonaro precisa ser contida para que o País não faça a leitura de que mergulhamos na espiral do vale-tudo.

Fonte: Bonifácio