Dória autoriza demolição de casas de 50 famílias, em meio à pandemia

A decisão judicial diz que o autor da ação teria a posse indireta do terreno abandonado por ser coproprietário da área, que pertence à sua família há quase cem anos, sendo transmitida entre gerações.

Reintegração de posse em Piracicaba, em plena pandemia

Na manhã desta quinta (7), a Polícia Militar, por ordem do governador João Dória e do Tribunal de Justiça de SP, deu início a uma ação de reintegração de posse na região do Taquaral, em Piracicaba. Cerca de 50 famílias que ocupam a área desde janeiro foram acordadas com tratores destruindo suas casas, em uma ação truculenta que contou, inclusive, com tentativa de prisão da deputada estadual Professora Bebel (PT-SP)e do advogado Nilcio Costa, que acompanhavam as famílias.

“Um policial a pegou a força, machucou o braço dela e me deu voz de prisão”, relatou o advogado Nilcio Costa à Rádio Brasil Atual.

Local do despejo em Piracicaba está abandonado há 40 anos. a ação foi violenta, com uso de bombas de gás contra a população. Um ex-morador, que não se identificou, perdeu sua casa e relata que não houve agressão ou revide por parte deles contra a polícia.

Em entrevista à Ponte, a diarista Roseli Felix teve a casa atingida por bombas de gás lacrimogêneo. Seu filho de 7 anos passou mal. Ela vive na comunidade vizinha ao terreno onde estava a ocupação. “Meu filho estava dormindo e acordou sufocado. Eles (PM) não respeitam ninguém. O pessoal aqui é tranquilo, estamos aqui por não temos onde morar. Tem mulher com um monte de criança pequena, foi demitida por causa da pandemia e não tem mais um teto. E agora? A gente só queria um pouco de dignidade”, relatou.

De acordo com a decisão judicial, assinada pela juíza Fabíola Giovanna Barrea Moretti, documentos comprovam que o autor da ação é coproprietário da área, que pertence à sua família há quase cem anos, sendo transmitida entre gerações. Assim, segundo a magistrada, ele possui a posse indireta do bem, ao menos.

“Fotografias e boletim de ocorrência acostados aos autos demonstram a ocorrência do esbulho possessório consistente na invasão da área por terceiros, que passaram a efetuar desmatamento, demarcar a terra e erguer barracos, com nítido propósito de apoderarem-se do patrimônio alheio”, relata a juíza.

Ela ainda observa que “é evidente que o esbulho ocorreu há menos de ano e dia, pois observa-se que a área ainda está sendo loteada e as moradias existentes estão em estágio inicial de construção”.

O argumento central era o risco do despejo em meio à pandemia do novo coronavírus. Entretanto, sem base científica, a juíza interpretou que a ocupação possivelmente ampliaria a propagação da contaminação.

Ela concedeu liminar para a reintegração e requisitou reforço policial para o cumprimento da medida.

Lavando as mãos

A prefeitura foi questionada sobre a decisão, mas respondeu apenas que trata-se de reintegração de posse em terreno particular e que a imprensa deveria buscar as informações direto com a juíza do caso.

Já a advogada Marcela Bragaia, da Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares (Renap), em nome da comunidade Taquaral, enviou ofício à Defensoria Pública no qual argumenta que não houve notificação ao órgão e ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em relação à reintegração, o que deveria ter ocorrido, além de também citar o risco da ação em meio à pandemia.

Ao jornal Gazeta de Piracibaca, a advogada Marcela explicou que a liminar de despejo aconteceu de maneira ilegal. “Não houve intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública, sem intimação das famílias pelo oficial de Justiça, ou seja, com inúmeras nulidades e ilegalidades o despejo de mais de 50 famílias em plena pandemia do coronavírus.”

“Para enfrentar a pandemia, o correto é promover condições dignas de moradia para todo o povo. É um ato criminoso cumprir uma reintegração de posse nesse momento”, acrescentam.

Movimentos sociais

A deputada professora Bebel estava no local para argumentar que, efetuada a reintegração, os moradores seriam obrigados a deslocar-se para casas de amigos e familiares, abrigos coletivos ou, até mesmo, perambular pelas ruas da cidade, colocando em risco a si mesmos e a outras pessoas, contrariando, assim, todas as recomendações das autoridades sanitárias, aumentando o risco de contágio pelo coronavírus.

Porém, a deputada foi proibida de acessar o local, sofrendo ameaças e ilegal tentativa de detenção. “Represento o Poder Legislativo e estou em pleno exercício de meu mandato parlamentar. Não me intimido e não me intimidarei”, afirmou a deputada. Por pressão da comunidade, a prisão não foi efetuada.

“Doria aparece educadíssimo na TV, mas nas favelas age diferente”, diz deputada Professora Bebel. “Cinquenta famílias foram tiradas de suas casas a bala. Sem perspectivas de resolver para onde iam e sem ao menos poder retirar seus pertences”, afirmou nas redes sociais.

Apesar de todos os apelos, a reintegração de posse seguiu adiante. De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, os pertences das famílias estão sendo levados para um galpão e não foi oferecida uma alternativa de alojamento para essas pessoas.

“Continuamos ao lado dessas famílias e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para auxiliá-las e ampará-las. Elas precisam, no mínimo, de um alojamento digno onde possam permanecer durante essa pandemia. Foi, sem dúvida, uma ação desumana”, alertou a deputada, que, junto com outras lideranças locais, conseguiu abrigo para 30 pessoas na Terceira Igreja Batista de Piracicaba. Agora, ela iniciará uma campanha para arrecadação de alimentos e material de higiene para essas famílias.

Em ofício, a Casa de Cultura Hip Hop e mais 25 grupos, entre partidos políticos, entidades, coletivos e centros acadêmicos pediram intervenção da prefeitura no caso.

No documento, eles argumentam que o despejo dificultará ainda mais ações de isolamento social em meio à pandemia.

“Tirar essas famílias de suas moradias é como coloca-las frente à doença que todos tememos, é um assassinato coletivo e a Prefeitura não pode ser conivente com tal ação ameaçadora”, diz um trecho do documento.

“Essas famílias são atendidas no trabalho de distribuição de alimentos da Casa do Hip Hop, em parceria com a sociedade civil e a prefeitura, por isso, temos como dever proteger e assegurar não apenas a alimentação, mas também o direito à moradia, saúde e segurança”, acrescentam as entidades.

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