Celso Furtado. A questão da soberania nacional

No crítico cenário político-econômico atual, vale revisitar uma entrevista de Celso Furtado de 20 anos atrás, quando ele antevia o risco de erosão da soberania e a eventualidade de o Brasil se tornar província de um império.

O momento é de resistência em todas as frentes - Foto: Chico Cardillo/Fotos Pùblicas

“Na verdade, o que nos atingiu neste ano desastroso no trato do meio ambiente foi a incompetência e o firme propósito de tornar o Brasil um deserto, um campo farto para a exploração de riquezas minerais, da extração de madeiras nobres da floresta, para a produção de commodities agrícolas.

Uma destruição disfarçada de soberania.”

(Patricia Fachin, entrevista ao Brasil 247, em 12/01/2020. “Uma destruição disfarçada da soberania”) 

Durante o período de hegemonia do PT na política brasileira, pouco se falou em soberania.  Como se estivéssemos satisfeitos com o grau de autodeterminação de que dispúnhamos. Creio que este era o pensamento dos ocupantes do Planalto, a partir da data em que o Brasil saldou a dívida com FMI, fato comemorado por Lula, então presidente da República.

Também durante o governo Lula, o Banco Central do Brasil começou a construir uma espécie de poupança denominada reservas internacionais da nação, em dólares.  Esta prática sofreu críticas, vinculadas às elevadas taxas de juros que incidiam sobre os títulos de dívida emitidos para comprar os dólares que formaram aquelas reservas internacionais. Seria possível, na ocasião, criticar aquela modalidade de reservas – dólares -, em lugar de utilizar o ouro de nossas minas, mercadoria de maior valorização internacional no longo prazo. Esta crítica não se fez.

O que então não foi comunicado ao público é que, por ocasião das negociações em torno do Plano Real, o governo nacional fora parcialmente castrado no seu direito de senhoriagem. Ora, como a senhoriagem é um direito consubstancial à soberania popular e nacional, deve-se admitir que já por ocasião do Plano Real, nossa soberania foi atingida.[1 ]

Hoje, 25 anos após a adoção do Plano Real, surge nova categoria de desafio à soberania nacional, destacou a professora Patricia Fachin em entrevista da qual retiramos o parágrafo em epígrafe. 

Destruição, disfarçada de ato soberano! Incrível. A respeito, vale relembrar o grande mestre, intelectual que sempre nos esclarece em situações de confusão conceitual e teórica.  Há 20 anos, em junho de 2000, Celso Furtado alertou, em entrevista concedida ao COFECON Noticias (CN): … “Estamos em uma fase de liquidação da soberania nacional

Bela entrevista aquela.  Dali extraí os trechos abaixo. Sua atualidade é impressionante, pois há 20 anos o mestre já antevia o risco de erosão da soberania e a eventualidade de o Brasil se tornar província de um império …!   

Cofecon Notícias (CN): Como essa situação japonesa se articula com o sistema mundial?

Celso Furtado – A enorme poupança japonesa vem permitindo que os Estados Unidos se acomodem em situação de endividamento permanente. Assim, o sistema internacional convive com duas deformações simétricas.  Os Estados Unidos, deficitário, se endividam sem parar porque os japoneses, superavitários, acreditam no dólar.  Não se explica o funcionamento do sistema atual sem que se tenha como ponto de partida a dívida americana e o superávit japonês.  São duas anomalias da economia mundial.

Mas os Estados Unidos se endividam em sua própria moeda

Sim, é como se tivesse a prerrogativa de emitir ouro. É um privilégio tão grande que produz deformações na própria economia americana. Hoje, por exemplo, ela tem uma baixíssima taxa de poupança. (…) Uma economia que se financia com endividamento externo da ordem de duzentos e tantos bilhões de dólares por ano, continuamente, é a maior incógnita do sistema mundial.

Por que essa situação se prolonga?

Porque, no curto prazo, também favorece os demais.  Cria demanda.  Se a economia americana contrair seu nível de demanda, poderemos ter uma grande recessão mundial.

(…)

E a América Latina?

Nosso continente está agarrado ao dólar, depende dele, e há uma tendência quase inexorável de que isso se aprofunde. O México está crescentemente absorvido pela economia americana; a Argentina, na prática, dolarizou sua economia;  o Equador formalizou essa opção; o Chile está meio dolarizado… Isso significa subordinar completamente o sistema de decisões econômicas aos americanos.

Qual a posição do Brasil?

As condições para dolarizar o Brasil não estão dadas. Estamos em uma transição.

É um destino?

Os europeus escaparam disso criando o euro, mas eles têm uma economia continental enorme e um comércio externo muito maior que o dos Estados Unidos.  Por outro lado, se eles conseguirem manter a estabilidade de preços, crescerão. Sob esse ponto de vista, é uma situação inversa à nossa.  Nós só conseguimos crescer às custas de certa instabilidade de preços.

O Brasil está imobilizado. Neste momento não tem margem de manobra. Não se pode governar um país que tem déficit enorme e crescente na conta-corrente do balanço de pagamentos e depende estritamente de financiamento externo.  Todo o esforço do nosso governo é para convencer os credores de que esse processo pode prosseguir.  Mas, se continuarmos no caminho atual, chegaremos ao fim desta década tendo alienado quase completamente o patrimônio brasileiro.

Até quando os credores aceitarão nos refinanciar?

Os credores estão manobrando, dando financiamento ao Brasil no curto prazo. Creio que há um acordo entre o FMI e o governo dos Estados Unidos para permitir que o Brasil avance mais nesse caminho, cobrando de nós – em troca do endividamento crescente – uma obediência total, pois o endividamento limita nossa capacidade de autogoverno.  Estamos em uma fase de liquidação da soberania nacional. Chega a ser constrangedor. Este país, com suas enormes potencialidades, à deriva. Nossa taxa própria de poupança é inferior à que tínhamos quando a economia era menos da metade da que é hoje. Estamos seguindo sistematicamente uma política de cria&cced il;&atil de;o de desemprego, com uma política deflacionária suicida.  A primeira prioridade, num país deprimido como o nosso, é o emprego.  Pondo o país para andar, entra um ar novo e você ganha graus de liberdade para ir resolvendo as questões.  Uma economia em recessão ou em baixo crescimento durante vários anos, acumula um enorme passivo social.

Qual o principal desafio econômico a enfrentar?

Durante o governo de Fernando Henrique, os compromissos externos do Brasil (dívida externa mais dívida interna dolarizada) crescem de forma considerável, enquanto a economia não cresce e o patrimônio é alienado. Ao não crescer, reduzimos nossa capacidade de obter divisas; ao alienar o patrimônio, aumentamos a remessa de divisas para o exterior.  Um governo que quisesse por fim a essa situação teria que criar rapidamente um saldo positivo no balanço de pagamentos. 

A política atual é suicida. Parece que ela foi planejada para mostrar a todos, mais cedo ou mais tarde, que o Brasil deve renunciar à sua autonomia monetária, à sua soberania, tornando-se uma província de um império maior. (…)   Estamos sendo governados por uma espécie de “partido” dos que não acreditam no futuro do Brasil.  Acham que nosso destino é ser província de um império.

_____ 

Quase uma profecia de Furtado.  Duas décadas depois dessa entrevista, não é pequeno o número de brasileiros que se perguntam se ainda somos um país soberano.  Em sendo negativa a resposta, é ridículo o número dos que sabem arriscar um palpite, um conselho amigo, sobre como resgatar a identidade nacional e retomar o sonho tropical e a trajetória de país soberano. O momento é de resistência em todas as frentes. De reencontro com nossos líderes de todos os tempos. Através da leitura de sua obra e das sábias advertências e conselhos úteis que nos legaram.

Naquela época, o ano de 2000, quando as três economias que mais cresciam eram China, Índia e Brasil, Celso Furtado advertiu:

A principal diferença, em relação ao Brasil, é que eles [os países China e Índia] colocaram em primeiro plano a necessidade de preservar sua autonomia de decisão, de modo  que seus interesses nacionais não fossem abandonados.  Estão construindo projetos próprios. (…) Nosso governo passa a impressão de que não tem nenhum projeto para o Brasil.  Agora, deu para acusar o MST de fazer subversão da ordem.  É uma bobagem. Quem quer subverter a ordem entra nos quartéis, não nas sedes do Incra.

[1] Sobre o Plano Real, consultar o site MISES ou outros do Google.

Fonte: Brasil Debate

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