Ministro Celso de Mello derruba sigilo de vídeo de reunião ministerial

A decisão contraria manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu o levantamento do sigilo apenas de partes do vídeo.

O decano do STF Celso de Mello

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello retirou o sigilo do vídeo de reunião ministerial com o presidente da República, Jair Bolsonaro, no último dia 22 de abril, da qual participou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O ministro é relator do inquérito que investiga acusações de Moro de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

A divulgação foi autorizada com a supressão de alguns trechos, aqueles em que são feitas referências a outros países. Assista aqui ao vídeo.

A decisão de Celso de Mello contraria manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu o levantamento do sigilo apenas das partes do vídeo que tenham relação com o inquérito. Aras, escolhido fora da lista tríplice do Ministério Público Federal, tem sido apontado como um “engavetador-geral” e um preposto do presidente na PGR.

Em sua manifestação sobre o tema, o procurador-geral defendeu que a transcrição completa dos diálogos é desnecessária e disse temer que as investigações sirvam “de forma oportunista como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022” caso todo o conteúdo da reunião fosse divulgado.

A posição de Aras não foi bem-vista entre procuradores. Eles ressaltaram que o procurador-geral defende o presidente mais até do que a Advocacia-Geral da União (AGU), o que não é papel do Ministério Público.

A AGU divulgou a transcrição de um trecho da reunião, em que Bolsonaro cita a Polícia Federal e diz que “já tentou trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não conseguiu”. “Isso acabou. Eu não vou esperar f*** minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta de linha que pertence à estrutura”, acrescentou.

Bolsonaro argumenta que referia-se à segurança de sua família. Não explicou, no entanto, porque, neste caso, porque os pedidos de mudança de pessoal eram direcionados a Moro, cujo ministério abriga a PF, e não ao Gabinete de Segurança Institucional, chefiado pelo general Augusto Heleno.

Os procuradores também ficaram desconfortáveis com o pedido de investigação da PGR, que solicita que Moro seja investigado por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

Apreensão de celular

Nesta sexta-feira (22), Celso de Mello enviou à PGR pedidos de depoimento e de apreensão de celulares de Jair Bolsonaro e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia. Os pedidos foram feitos por parlamentares e partidos. Carlos Bolsonaro é apontado como chefe do “gabinete do ódio”, uma rede de fake news. Também estaria por trás da convocação de manifestações anti-democráticas às quais Bolsonaro compareceu, incentivando aglomerações em plena pandemia.

Encaminhar os pedidos à PGR é uma medida de praxe. Entretanto, nos despachos, o ministro ressaltou o dever jurídico da apuração “da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’” (…) “quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República”.

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