Mais de 100 dias após a conclusão dos trabalhos da CPI do Senado, com um substancial relatório final apontando os crimes do governo Bolsonaro na pandemia, a Procuradoria-Geral da República não abriu nenhum inquérito para dar seguimento às conclusões da comissão
“O próprio presidente confessou o crime. Bolsonaro não precisa de advogado-geral da União. O senhor Aras já cumpre esse papel. É mais realista que o rei”, criticou o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que fosse retirado das defensorias públicas o poder de requisitar documentos e informações a órgãos públicos.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que os senadores da CPI da Covid ficaram felizes com a visão dos auxiliares que atuam diretamente como o procurador-geral da República, Augusto Aras, e não vê problemas com a discordância sobre as conclusões do trabalho
O procurador-geral da PGR se comprometeu com os senadores investigar todos os indiciados pela comissão que possuem foro privilegiado em função do cargo
Parecer alerta para o risco “de que altas autoridades da República busquem valer-se das instâncias universitárias para contemplar interesses e demandas estranhos a estas”.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, comprometeu-se em se posicionar sobre o relatório em até 30 dias, assim que receber o texto a ser elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL)
O procurador-geral Augusto Aras teria sido omisso aos ataques feitos por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro; na defesa do regime democrático brasileiro; e na recusa de atuar em relação ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19
Na petição, o PCdoB aponta que há fortes indícios de que Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cometeram crime de prevaricação e de perigo para a vida ou a saúde de outras pessoas, tipificado no artigo 319 do Código Penal.
PGR solicita a oitiva do ministro e o envio dos autos para a PF para averiguar atraso no envio de oxigênio hospitalar, e prioridade à distribuição de hidroxicloroquina.
O advogado Paulo Machado Guimarães, do PCdoB, alertou para a necessidade de mobilização.
O procurador-geral da República disse que cabe ao Legislativo julgar autoridades como Bolsonaro e alertou para “Estado de Defesa”
