Parlamentares criticam ministro por habeas corpus em favor de Weintraub
O STF determinou que o ministro da Educação preste depoimento à PF por ter chamado ministros da corte de ‘vagabundos’ e defendeu mandá-los para prisão
Publicado 28/05/2020 18:04 | Editado 28/05/2020 20:25
Parlamentares de diferentes partidos criticaram o ministro da Justiça, André Mendonça, por ingressar com um pedido de habeas corpus para o ministro da Educação, Abraham Weintrau, a fim de evitar sua prisão, depoimento ou outra medida cautelar.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o ministro da Educação preste depoimento à Polícia Federal (PF) por ter chamado ministros da corte de ‘vagabundos’ e defendeu mandá-los para prisão.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a iniciativa do Ministério da Justiça. “Que o ministro da Educação tenha hombridade de sustentar o ataque feito à democracia e receba as consequências perante à Lei. Afinal, a Lei é para todos”, disse.
A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputada Perpétua Almeida (AC), considerou perigosa a iniciativa do governo Bolsonaro, o que demonstra total desrespeito à democracia.
“Como o presidente da república exige que o ministro da Justiça proteja outro ministro que proferiu tamanha barbaridade? Bolsonaro reduziu o chefe da Justiça ao mesmo tamanho do chefe da Educação, ambos miúdos”, disse a líder.
“O ministério (Justiça) assume um novo papel ao entrar com um habeas corpus. A liberdade de expressão não pode servir de salvaguarda para o linchamento da democracia”, defendeu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prevê que tal iniciativa não vai prosperar. Nesse sentido, ele citou uma jurisprudência consolidada do STF: “Não cabe pedido de ‘habeas corpus’ originário para o tribunal pleno, contra ato de ministro ou outro órgão fracionário da Corte. (HC 86.548/SP, Rel. Min. Cezar PELUSO).”
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) diz que Bolsonaro usa estrutura e recursos públicos para a defesa de Weintraub.
“Ou seja, você, pagador de impostos, paga a defesa de gente, hoje investigada e acusada dos piores tipos de crime, entre eles, nazismo, racismo e apologia a ditadura”, diz o deputado.
“Em nome de Bolsonaro, o fantoche que ocupa o Ministério da Justiça, André Mendonça, entrou com habeas corpus para impedir depoimento e prisão de Weintraub. O governo miliciano considera liberdade de expressão defender ‘prisão para os vagabundos do STF’. Esculhambação infinita!”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).