PCdoB pede que STF revogue prisão domiciliar de Sara Giromini

Ativista de facção bolsonarista, investigada por ataques contra democracia divulgou em redes sociais nome de criança de 10 anos estuprada pelo tio e o hospital onde ela estava internada para receber cuidados médicos.

Deputada Perpétua Almeida - Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), entrou com notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação imediata da medida cautelar que concedeu o benefício de prisão domiciliar à extremista Sara Giromini.

A bolsonarista, que foi presa em junho por participar de atos antidemocráticos e defender ataques ao STF, divulgou na tarde do domingo em suas redes sociais o nome de uma menina de apenas 10 anos, natural do Espírito Santo, que foi abusada pelo próprio tio desde os 6 anos de idade e ficou grávida. As postagens também revelaram o endereço do hospital em que a vítima foi internada em Recife, capital pernambucana, para ser submetida a um  procedimento de aborto legal.

Um grupo de fundamentalistas religiosos foi ao hospital após a divulgação criminosa do nome da menina e do hospital, para tentar impedir que o procedimento fosse realizado. Eles criaram confusão na entrada da unidade de saúde e chamaram os médicos de “assassinos”.

Segundo Perpétua Almeida, não é possível aceitar que uma investigada, em pleno usufruto do benefício da prisão domiciliar, continue a descumprir as leis, a Constituição do país e, especialmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, promovendo calúnias, estimulando a agressão de pessoas e instituições. “Esse fato é gravíssimo e cabe sim reavaliar a prisão domiciliar dessa senhora, porque solta ela está violando os direitos fundamentais de uma criança que já foi vítima de atos bárbaros com relação à violência sexual”, afirmou.

Para a deputada, tendo em vista os novos crimes cometidos por Sara Giromini, é oportuno que o ministro Alexandre de Moraes, que concedeu o benefício da prisão domiciliar à extremista, volte a analisar o caso e avaliar a possibilidade de modificar a decisão adotada anteriormente no âmbito do inquérito instaurado para investigar as agressões contra a Corte.

A notícia-crime apresentada pela líder do PCdoB ressalta que a manutenção do benefício das medidas cautelares menos gravosas que a prisão pressupõe estrita observância, pelos investigados, das condições impostas na decisão do ministro. Entre elas, o documento cita a exigência de que os indiciados sejam proibidos de manterem contato telefônico ou telemático entre si e com os demais investigados no inquérito.

“A comunicação por meio de aplicativos ou plataformas de redes sociais na internet com os demais investigados, por exemplo, é uma das condutas interditadas”, diz o texto.

Nesta segunda-feira (17), uma decisão da Justiça do Espírito Santo determinou a retirada dos posts feitos por Sara Winter do ar. A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que alegou que os dados divulgados geraram mais constrangimento à menina e aos familiares.

Abuso

O caso foi descoberto quando a menina deu entrada no dia 8 de agosto no Hospital Estadual Roberto Silvares, em São Mateus, com sinais de gravidez. Ela estava se sentindo mal e a equipe médica desconfiou da barriga “crescida” da criança. Ao realizar exames, os enfermeiros descobriram que ela estava grávida de três meses. Em conversa com médicos e com a tia, a garota confidenciou que o tio a estuprava desde os seis anos e que nunca contou aos familiares porque era ameaçada. O homem fugiu depois que a gravidez foi descoberta.

A autorização para o aborto legal foi dada pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Mateus, Antonio Moreira Fernandes. No despacho, o magistrado determinou que a criança fosse submetida ao procedimento de melhor viabilidade e o mais rápido possível para preservar a vida dela.

A vítima de estupro passou pelo procedimento em Recife, após a equipe médica do Espírito Santo se negar a atuar mesmo após decisão judicial.

Repúdio

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados divulgou nota repudiando de forma veemente os atos de violência dos quais a menina foi vítima. O texto aponta que, não satisfeitos em pressionar de modo vil a família da menina para demovê-la da interrupção da gravidez, fanáticos se dirigiram ao hospital onde seria realizada a intervenção médica, expondo a criança a uma situação vexatória.

“Além das hediondas marcas deixadas no corpo e na alma desta criança, grávida após sucessivos estupros perpetrados por um tio durante mais de três anos, a vítima foi objeto de assédio e ameaças por parte de pessoas, flagrantemente motivadas por interesses políticos”, destaca a nota.

O documento menciona que a incitação à violência, cometida pelos ativistas radicais, é crime previsto no Artigo 286 do Código Penal, que estabelece: “Incitar, publicamente, a prática de crime. Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa”. Reafirma ainda o preceito firmado no Artigo 227 da Constituição Federal:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

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