Reforma tributária: um olhar para a Amazônia

A reforma tributária, tema do momento nas sessões legislativas, se tiver um olhar diferenciado, pode ser instrumento de redução de desigualdades sociais e de superação da grave crise econômica. Com esse objetivo, a tecnologia verde deve ser impulsionada. Afinal, a biodiversidade é nossa maior e mais ameaçada riqueza. 

A Amazônia, como a região mais rica em biodiversidade do mundo, é fundamental na estratégica para a soberania e o desenvolvimento nacionais. Daí a denúncia de Arthur César Ferreira Reis ao historiar os vários momentos em que os olhos internacionais se voltaram para a floresta. Destarte cabe a pergunta, por que ela continua não sendo vista e tratada como prioridade, sobretudo, na hora em que discutimos a divisão do bolo tributário, a Reforma Tributária?

De início, é prudente estabelecer diferenças entre incentivo e justiça fiscal. A Zona Franca de Manaus, por exemplo, trouxe desenvolvimento à região ao dar isenção de impostos às empresas, mas não trouxe nenhuma compensação social. Manaus se tornou um conglomerado urbano cercado por bolsões de miséria com rios e igarapés altamente poluídos, e não é isso que queremos. 

A Amazônia pode dar grande contribuição à modernização do regime tributário aliando desenvolvimento social com preservação ambiental. Ela representa 61% do território brasileiro. Nessa definição legal, englobamos todo bioma amazônico, e parte do cerrado, representando um terço das florestas tropicais, o maior banco genético natural e um quinto da disponibilidade de água potável do mundo.

Chico Mendes entendeu esta equação e a resolveu lutando pela valorização dos produtos da floresta. Para criar valor agregado deu aos móveis feitos com madeira certificada amazônica designer italiano e a borracha colhida nas comunidades ribeirinhas passou a ser vendida com pneus e outros tantos manufaturados. O problema está na taxação desses produtos que não recebeu qualquer incentivo por parte do governo federal.

É hora da mudança. A Amazônia, por sua importância econômica, ambiental e social, precisa de tratamento diferenciado no texto-base da reforma tributária. É necessário garantir tributos federais específicos: grandes empresas instaladas na região precisam investir em compensações sociais para a população. 

Vamos incentivar empresas que trabalham com produtos da floresta, como a biotecnologia verde, justificando os incentivos fiscais diferenciados e fortalecendo a cultura extrativista sustentável.

É urgente fortalecer as instituições de pesquisa, estimular a inovação e o empreendedorismo e valorizar o saber dos povos da floresta. A bioeconomia tem potencial para se transformar, em longo prazo, o principal vetor do PIB, garantindo a proteção da floresta e melhorando os indicadores sociais.

É necessário ainda investir em novos eixos produtivos, como a piscicultura, o turismo, a produção agroflorestal e a construção naval. É primordial, entretanto, identificar e criar, no âmbito da reforma tributária, fontes permanentes de recursos de apoio a esses setores.

A política ambiental de Bolsonaro, se é que existe alguma, incentiva a devastação, afasta investidores internacionais e escancara a urgência por uma agenda econômica aliada à conservação. Em julho deste ano, houve aumento de 14,5% nas queimadas em comparação com 2019, segundo o Inpe. Essa é uma preocupação de líderes mundiais, autoridades e empresários brasileiros com visão de futuro. 

O caminho verde é o futuro, destaca a economista italiana Mariana Mazzucatto, apoiada pelo Papa Francisco e por Bill Gates, entre outras personalidades. Segundo ela, transformando os padrões de consumo e produção e reformulando as estruturas existentes, a tecnologia verde pode gerar crescimento econômico e sustentabilidade ambiental no longo prazo. E prossegue: “o coronavírus revelou a fragilidade das estruturas econômicas, mas gerou oportunidades. No mundo pós-pandemia, podemos fazer um capitalismo diferente, que pode ser orientado pela inovação e a sustentabilidade”.

A proposta é nos reinventarmos aproveitando as lições da floresta. Ela se recicla continuamente, e o caboclo sabe lidar com isso e ajuda a preservá-la, mesmo amargando altos índices de pobreza, mesmo diante de um mar de riquezas. A mudança desta realidade começa com a inversão da lógica na cobrança de impostos. Os ricos devem pagar mais que os pobres, é óbvio e imperativo. 

A taxação de grandes fortunas e a redução de impostos sobre consumo e produção, que atingem diretamente setores mais populares, estão entre as bandeiras da Oposição que defendemos no Congresso. No entanto, podemos ir além, com a criação de tarifas especiais para os produtos gerados a partir das florestas, e aí englobamos a Mata Atlântica, como forma de criar um futuro saudável e ecologicamente responsável.