A estrada vai além do que se vê

A votação do Projeto de Lei 1581/2020, que entre outras coisas, anula as dívidas tributárias das igrejas, merece um olhar honesto e politizado. Do contrário, teremos uma avaliação injusta, que prestará um desserviço à democracia.

Antes de continuarmos, é importante lembrar que foram os comunistas que garantiram a liberdade religiosa, na nossa Constituição de 1946. E também é importante apontar que todos aqueles que se aproveitam da fé devem ser investigados, e punidos, como pessoa física. A instituição religiosa não pode ser julgada pelos erros de uns e outros.

A Constituição Cidadã, uma grande vitória da democracia, restituiu o Estado Democrático de Direito, e aplicou pela primeira vez no Brasil a noção do Estado do Bem Social, que garantia também a isenção fiscal sobre as entidades religiosas. Para mudar isso hoje, é necessário aprovar uma Emenda Constitucional, iniciativa que até agora nenhum partido tomou. E esse projeto de lei, o PL 1581/2020, foi criado em um debate sobre dívidas e quitações, em uma realidade de crise na saúde, e que não é exclusiva para uma religião ou uma igreja específica.

Além disso, o projeto de lei prevê um abatimento de 40% do montante devido, e impõe que essa arrecadação seja vinculada ao combate da pandemia da Covid-19. Ou seja, isso é fazer algo para conter uma doença que já matou cerca de 130 mil brasileiros, o que não está nos planos do atual governo federal.

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É preciso entender também que não existe vitória absoluta nas relações institucionais. Assumir um compromisso de maneira responsável precisa de diálogo e negociação. A política da imposição deve sim sofrer grandes derrotas, como a derrubada nos cortes da educação, os cortes dos conteúdos potencialmente fascistas do “pacote anticrime”, e a aprovação do auxílio emergencial, um assunto indigesto pelos ditos “liberais”. É impossível avançar na política sem haver a compreensão, sem considerar a luta das classes, e sem entender que a democracia não se atém no específico e exclusivo.

Toda essa indignação contra o voto do PCdoB poderia ser dirigida contra a tentativa de criminalizar ideologias, que são propostas dos nossos atuais governantes, que querem impor seu evidente fascismo através de planos aberrantes que chamam de “reformas”. Isentar e conceder espaços para segmentos, em que uma parte usa para nos combater, já fez parte do nosso passado.

Essa discussão é também uma defesa do estado laico que, ao contrário do que pregam aqueles que usam falácias contra nós, é a luta por espaço para toda fé. Estado laico não é exclusão, é inclusão.

O PCdoB não cogita, em nenhum momento, abrir mão de sua política de Frente Ampla de Salvação Nacional. A luta contra os antidemocratas não é algo simples, exige união, uma leitura política e ampla da nossa realidade, e uma luta em defesa da vida, da democracia, dos direitos e do desenvolvimento.