Três anos após reforma trabalhista, contrato intermitente fracassou

Com a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), os contratos de trabalho intermitentes instituídos pela reforma trabalhista, que está em vigor desde novembro de 2017, não foram bem-sucedidos em gerar trabalho e renda. É o que mostra uma análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Segundo as informações, divulgadas no Boletim Emprego em Pauta de dezembro, o número de contratações com vínculo intermitente é baixo, não chegando a 0,5%. Além de escassos, entre os contratos firmados são poucos os que geram trabalho efetivo. Por fim, a remuneração mensal média do vínculo intermitente é baixa. Em 2019, foi de R$ 637, abaixo do salário mínimo de R$ 998.

Em 2018, logo após a reforma trabalhista, os contratos intermitentes respondiam por apenas 0,13% do estoque de empregos formais. Em 2019, o número aumentou mas seguiu baixo: 0,33% (147 mil contratos). Já os dados até outubro de 2020 mostram que o volume de contratos aumentou para 210 mil, o equivalente a 0,44% do total.

Entre os contratos intermitentes celebrados em 2019, 22%, ou seja, um em cada cinco, não tiveram qualquer renda. O resultado foi pior que o de 2018, quando a reforma trabalhista tinha menos tempo de vigência. Naquele ano, 11% dos contratos intermitentes não tiveram renda.

Outro dado é que em dezembro de 2018, 60% dos trabalhadores com contrato intermitente haviam sido convocados a trabalhar. Em 2019, esse volume caiu para 48%. Ou seja, no período em que o comércio está mais aquecido, 52% das pessoas que tinham contratos intermitentes com empresas ficaram inativas no ano passado.

O economista Gustavo Moreno, do Dieese, afirma que uma das razões para o baixo número de contratos intermitentes pode ser a insegurança das empresas em fazer esse tipo de contrato. “Talvez não enxerguem muitos benefícios. Talvez tenham insegurança quanto aos direitos, 13º, férias, como fica? Esses valores são fracionados, ficam condicionados a quanto a pessoa recebe”, comenta, lembrando que o próprio questionamento no STF pode desempenhar um papel na insegurança. Ele destaca, no entanto, que a reforma está em vigor há pouco tempo e isso ainda pode mudar.

Mas o economista recorda que, mesmo entre as empresas que celebraram contratos intermitentes, um alto número acabou não convocando trabalhadores, fenômeno cujas razões ainda precisam ser investigadas.

De qualquer forma, Gustavo observa que a expectativa vendida pelos defensores da reforma trabalhista, de que a possibilidade de contrato intermitente criaria milhões de vagas, não se confirmou.

“Quando a reforma foi aprovada, dava a impressão de que ia resolver não só o problema das empresas, mas também o problema da economia. Ou seja, ao mudar a lei você criaria, por si só, vagas de trabalho, o que iria acelerar a atividade econômica. Só que é o contrário. Quando a atividade econômica está acelerada, aí sim você consegue gerar bons trabalhos”, diz.