Justiça determina divulgação diária de lista de vacinados em Manaus

Prefeitura lançou ferramenta para dar transparência a dados, mas, assim como a ferramenta do Ministério da Saúde, também não está funcionando, ainda.

Vacinação Covid-19 em Manaus. Foto: Secom

Decisão em caráter liminar da Justiça Federal no Amazonas da noite deste sábado (23), determina que a prefeitura de Manaus divulgue diariamente a relação de pessoas vacinadas contra o novo coronavírus no município. A medida considera a ação civil pública movida por entidades públicas contra a suspeita de irregularidades no processo de aplicação dos imunizantes na capital.

No entanto, na quinta-feira (21), a Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), lançou o Sistema Municipal de Imunização/Covid (SMV/Covid), uma ferramenta própria para o registro e o acompanhamento das vacinas aplicadas na capital amazonense. A iniciativa da Prefeitura foi necessária, pois o Ministério da Saúde ainda não tem o SI-PNI em funcionamento. Apesar disso, a ferramenta da Prefeitura também não está funcionando, ainda.

Assim, a Prefeitura dá publicidade a todos os dados requeridos pelo sistema do Ministério da Saúde como local da vacinação, nome e CPF do imunizado, lote da vacina, nome do vacinador, data da imunização, qual grupo prioritário e de atendimento, constam do SMV/Covid.

Segunda onda de mortes ultrapassou a primeira em Manaus

Garantia judicial

De acordo com o documento assinado pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal no Amazonas, a cidade deve informar, até as 22h de cada dia, uma lista com nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local de trabalho das pessoas que receberem o imunizante até às 19h. Se descumprida, a ação pode acarretar em multa diária de R$ 100 mil.

A ação foi apresentada na quinta-feira, 21, pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado do Amazonas (MP-AM), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), além das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Amazonas (DPE-AM).

Na última semana, o MP e a Defensoria questionaram o governo do Estado sobre o número de doses da Coronavac recebidas, o rateio entre as cidades e a lista de profissionais de saúde imunizados. Isso porque a vacinação do filho de um deputado estadual, David Dallas, e das filhas de um empresário, Gabrielle e Isabelle Kirk Lins, motivaram críticas. Nenhum deles vinha atuando na linha de frente do combate à pandemia.

A vacinação em Manaus chegou a ser suspensa por um dia após as críticas, para reformulação da campanha. Nas redes sociais, o governo do Estado do Amazonas afirmou que a vacinação e o controle de pessoas que receberão o imunizante é de responsabilidade dos municípios.

Em nota divulgada na manhã de ontem, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que “não admitirá e nem compactuará com eventuais atos individuais de favorecimento à prioridade definidas pelo Ministério da Saúde para a fila da vacinação”, e anunciou a criação de uma Comissão de Ética e Disciplina para apurar as denúncias.

Sob pressão judicial e da população, o governador corre para apresentar alguma medida de contenção do contágio, como o que ficou conhecido como “mini-lockdown”:

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