Lava Jato operou à margem da missão constitucional do Ministério Público

Nesta semana, quatro ex-presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pediram o encerramento da operação Lava Jato, flagrada por mensagens que revelaram relações promíscuas em sua atuação. Em manifesto, eles questionam o “relacionamento informal” entre entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro, evidenciado pelo conteúdo da Operação Spoofing. Assinam o manifesto Alvaro Augusto Ribeiro Costa, Wagner Gonçalves, Ela Wiecko de Castilho e Antônio Carlos Bigonha.

De acordo com os ex-presidentes da ANPR que assinam o manifesto, a troca de mensagens entre procuradores da operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro sugerem um relacionamento “incompatível com a missão constitucional do MP, realizado fora dos balizamentos da lei processual penal, com desprezo às garantias fundamentais dos acusados e em desrespeito às normas que regem a cooperação internacional”.

“O estatuto constitucional do Ministério Público conferiu aos seus membros prerrogativas irrenunciáveis e deveres incompatíveis com atividades desenvolvidas à margem da Instituição”, advertiram os ex-procuradores que defenderam a publicidade das mensagens tornadas públicas pela Operação Spoofing, contrariando a posição da subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques, derrotada na votação da 2º Turma do STF, na terça-feira.

Para os os ex-procuradores, o estatuto do MP “não admite usurpação das atribuições de seus órgãos constitucional e legalmente definidos, por parte de indivíduos ou grupos, sob qualquer denominação, especialmente quanto às suas relações institucionais com os Poderes da República, agentes públicos e demais entidades públicas ou privadas, notadamente estrangeiras”, de acordo com o manifesto.

Fonte: Agência PT com informações da coluna Painel da Folha de S.Paulo