Governo leiloa 1ª grande refinaria da Petrobras por metade do preço

A Refinaria Landulpho Alves (Rlam) será entregue ao fundo árabe Mubadala com mais quatro terminais de armazenamento e 700 quilômetros de oleodutos, por U$ 1,65 bilhão (R$ 8,98 bilhões). O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) aponta que ela vale de US$ 3 bilhões (R$ 16,3 bilhões) a US$ 4 bilhões (R$ 21,7 bilhões). A medida enfrenta a resistência dos trabalhadores que realizam diversas formas de mobilização, incluindo vigília em frente à empresa e greve realizada ontem.

Criado pela FUP em 2008, o Ineep fomenta pesquisas acadêmicas e fornece assessoria para assuntos relacionados ao setor energético no Brasil e no mundo. Seu coordenador técnico, Rodrigo Leão, explica que, para se chegar ao valor da Rlam, adotou-se o método do Fluxo de Caixa Descontado, “um modelo de cálculo que apresenta o maior rigor técnico e conceitual, sendo por isso o mais adotado na avaliação de empresas”.

Segundo Leão, “os dados revelam que a Rlam tem um potencial importante de geração de caixa futura que, a depender das premissas utilizadas, pode estar sendo subvalorizada nesse momento de venda”.

“A Rlam recebeu investimentos de R$ 6 bilhões somente em hidrotratamento nos últimos dez anos. No entanto, a refinaria está sendo vendida por pouco mais que isso, num momento economicamente ruim em todo o mundo. E não é apenas da planta de refino que está sendo vendida a preço de banana, mas toda a infraestrutura de armazenamento e escoamento. É um péssimo negócio para a Petrobras, para a Bahia, para o Nordeste e para todo o Brasil”, aponta Deyvid Bacelar.

Ameaça à soberania

O processo de venda da Rlam é o mais adiantado entre as oito refinarias que o desgoverno Bolsonaro pretende privatizar até o final de 2021. Juntas, elas representam 50% da capacidade de refino nacional. As refinarias instaladas no Brasil têm capacidade de processar 2,2 milhões de barris de petróleo por dia.

O processo foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no começo de outubro do ano passado. A iniciativa da estatal foi questionada pelos partidos de oposição, mas o STF considerou que a criação de subsidiárias para facilitar venda de ativos, como está fazendo a Petrobras, não afronta entendimento de 2019, que prevê licitação e aval do Congresso para privatização de estatais.

Além de comprometer investimentos econômicos e sociais em regiões que já estão sofrendo com os desinvestimentos da Petrobras, como o Nordeste, o Amazonas, o Norte capixaba, Minas Gerais, Norte Fluminense e o Sul do país, as privatizações das refinarias e terminais vão criar monopólios privados regionais que irão encarecer ainda mais os preços dos combustíveis e aumentar o risco de desabastecimento.

O problema foi apontado por estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, encomendado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom). O trabalho analisou seis das oito refinarias à venda: Refap (RS); Repar (PR); Regap (MG); RLAM (BA); RNEST (PE); e Reman (AM). Não foram incluídas a SIX, por não produzir óleo diesel e gasolina, e a Lubnor, por produzir apenas 0,1% da oferta nacional de diesel.

Das seis refinarias analisadas, quatro delas têm potencial elevado para a formação de monopólios regionais: Reman, Refap, Regap e Rlam. “Com exceção da Repar e da RNEST, nas outras refinarias estudadas, a gente entende que, por qualquer dos modais que a gente observa, a possibilidade de estabelecimento de monopólios regionais é elevada”, explicou o professor Márcio Thomé, pesquisador do Departamento de Engenharia Industrial do Centro Técnico Científico da PUC-Rio, um dos autores do estudo.

O documento destaca ainda que, quanto mais no início da cadeia de abastecimento de combustíveis, maior é a concentração no setor. O mercado brasileiro possui 19 refinarias de petróleo, 157 distribuidores de combustíveis líquidos e 40.990 postos.

Fonte: Agência PT com informações do Sindipetro Bahia.