Prorrogação do Plano Nacional de Cultura segue para sanção presidencial

As deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara (CCult), e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) comemoraram a aprovação pelo Senado, nesta quinta-feira (6), da Medida Provisória (MP) 1012/2021, que prorroga o Plano Nacional de Cultura até o final de 2022. Agora, a matéria segue para sanção presidencial na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2021.

“Vitória da Cultura! Sem a prorrogação do plano, o Sistema Nacional de Cultura perderia sua principal norma balizadora, podendo prejudicar a gestão da Cultura em todo território nacional”, celebrou a presidente da CCult, Alice Portugal.

Além de balizar o SNC, a deputada Jandira Feghali lembrou que o plano “orienta a gestão do setor por estados e municípios”.

Criado em 2010, pela Lei 12.343, o PNC teria validade de 10 anos e deveria ter durado até dezembro de 2020. No entanto, a MO 1012, publicada em 1º de dezembro do ano passado, alterou a legislação para determinar a duração do PNC por 12 anos, ou seja, até dezembro de 2022. O PNC orienta o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto na Constituição Federal, o plano deve ser seguido na definição de programas, projetos e ações que garantam valorização, reconhecimento, promoção e preservação da diversidade cultural existente no Brasil.

O texto que vai à sanção é o mesmo que foi aprovado na Câmara, onde a relatora, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), aproveitou para fazer acréscimos à Lei 12.343. Um deles estimula o Poder Legislativo a promover seminários e debates no último ano de vigência de cada PNC.

O objetivo será debater e aperfeiçoar o plano junto com representantes do setor cultural, em nível nacional. Os resultados dessas discussões serão encaminhados ao Poder Executivo.

O projeto de lei de conversão também inclui no rol de objetivos do PNC “monitorar, acompanhar e avaliar atividades, programas e políticas culturais relacionados à ocorrência de estado de calamidade pública de alcance nacional”.
O texto acrescenta ainda a obrigação de haver ampla publicidade e divulgação da avaliação periódica que o Poder Executivo promove sobre a eficácia do PNC.

Segundo o governo federal, a pandemia de Covid-19 impossibilitou a elaboração de um novo plano até agora. O PNC é regido por princípios como liberdade de expressão, criação e fruição; diversidade cultural; respeito aos direitos humanos; direito à memória e às tradições; responsabilidade socioambiental; e responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais.

O plano nacional já tem por objetivos: valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; universalizar o acesso à arte; estimular a presença da cultura na escola; estimular o pensamento crítico; qualificar a gestão na área cultural; consolidar processos de consulta e participação da sociedade; e ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no mundo.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados