Bolsa Família de R$ 300 atrapalha investimentos, diz Fazenda

Assim como o empresário que diz que taxar fortunas reduz desigualdades, mas empobrece os ricos, o secretário da Fazenda diz que aumentar o bolsa família reduz investimentos. Esquece ele que garantir renda mínima para reduzir a miséria social é um poderoso investimento no país.

Aquela foi a lógica repetida nas entranhas do governo, nesta quinta-feira (22), pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal. Segundo ele, a folga do teto de gastos prevista para o Orçamento do próximo ano permitiria elevar o benefício médio do Bolsa Família para perto de R$ 300, no entanto, comprimiria investimentos para 2022.

Por causa da inflação acumulada de 8,35% entre julho de 2020 e julho deste ano, o teto federal de gastos subirá de R$ 1,486 trilhão em 2021 para R$ 1,61 trilhão em 2022, diferença de R$ 124 bilhões. Isso ocorre porque, até 2026, o teto será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A defesa do teto de gastos criada após o golpe de 2016, é outro anacronismo, inexistente em outros países, ao impedir o governo de gastar os recursos que arrecada.

De acordo com o secretário especial de Fazenda, o Orçamento do próximo ano terá uma folga de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões para o cumprimento da regra do teto. Isso deverá ocorrer mesmo que todas as despesas obrigatórias cresçam dentro do previsto em 2022. Mesmo assim, Funchal diz que a elevação do valor médio do Bolsa Família retiraria espaço para os investimentos, caso o valor médio fique em R$ 300.

Com isso, o governo vai criando o cenário para justificar o impedimento para o aumento do alcance do programa social e angariar apoio do mercado e da imprensa a esta justificativa. Omite-se o fato de governos anteriores terem provado a dinâmica econômica e social que a ampliação de um programa de renda mínima é capaz de garantir, principalmente em rincões pobres, onde a economia é restrita e estagnada, com baixa geração de emprego.

“Após as atualizações das previsões macroeconômicas e levando em consideração que os gastos com pessoal e Previdência são as maiores contas hoje do governo, está estimado que, se não tiver mais surpresas, a folga do teto deverá ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. Isso daria margem para [o Bolsa Família] chegar perto de R$ 300, mas acaba comprimindo o espaço para outros investimentos”, insistiu Funchal ao explicar a liberação de R$ 4,5 bilhões do Orçamento.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a elevação do valor médio do benefício do Bolsa Família, atualmente em R$ 190, para R$ 300. Segundo ele, a mudança poderá entrar em vigor em novembro deste ano. Como tudo que faz, o presidente faz barulho e gera rumor no eleitorado mais pobre sem qualquer consistência, conforme é incapaz de dizer de onde virão os recursos.

Déficit primário

Funchal ainda afirmou que existe a chance de que o Brasil volte a ter superávit primário em 2023 ou em 2024. Segundo Funchal, isso poderá ocorrer caso as estimativas apresentadas pela Secretaria de Política Econômica na semana passada se confirmem.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas trouxe estimativas mais conservadoras. Enviado hoje (22) ao Congresso Nacional, o documento usa os parâmetros do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, segundo os quais o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teria déficit primário de 1,9% em 2022, 1,5% em 2023 e 1% em 2024.

O resultado primário representa o superávit ou déficit nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública, este que cujo teto de gastos tem o único objetivo de garantir. Desde 2014, o Governo Central fecha o ano com déficit primário, mesmo com todo o ajuste fiscal, privatizações, redução de programas sociais e cortes de direitos trabalhistas já feitos.