TSE proíbe redes sociais de repassarem dinheiro a páginas bolsonaristas

Decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral ocorre a pedido da PF em inquérito que investiga ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e páginas investigadas por fake news

Uso massivo de redes sociais. O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump teve sua conta suspensa no Facebook por incitar a violência em suas mensagens -Foto: Rawpixel – Freepik

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, determinou às empresas que administram redes sociais que suspendam os repasses de dinheiro a páginas bolsonaristas investigadas por disseminar fake news.

“Quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos obtêm. Como já observado, isso ocorre pelo processo de monetização empreendido por esses usuários, a partir do número de visualizações das páginas, do recebimento de doações, do pagamento de publicidade, da inscrição de apoiadores e da realização de lives”, afirmou Salomão.

Nas redes sociais, a revolta da base bolsonarista é estridente com acusações de censura e atitude ditatorial do TSE. No entanto, esse tipo de medida contra a disseminação de fake news vem sendo tomada principalmente nos EUA e Europa, como em outros países. As medidas partem das próprias empresas de plataformas sociais, dos anunciantes e de decisões judiciais. Até pronunciamento do presidente Donald Trump já foi boicotado pela mídia por conter desinformação e mentiras.

Investigação

A decisão do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atende a um pedido da Polícia Federal e foi tomada no âmbito do inquérito aberto pela corte para investigar as acusações sem provas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro de que as urnas eletrônicas foram fraudadas nas últimas eleições e que são passíveis de irregularidades no pleito de 2022.

Salomão afirmou que o conteúdo das redes de apoiadores do chefe do Executivo não trata de “crítica legítima” ao sistema eleitoral, “mas sim o impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerca do sistema eletrônico de votação”.

“Essa prática, em juízo preliminar, é extremamente nociva ao Estado democrático de Direito e, em larga escala, tem o potencial de comprometer a legitimidade das eleições, realizadas no Brasil desde 1996 em formato eletrônico com a mais absoluta segurança”, afirmou o ministro do TSE.

A decisão atinge algumas das páginas bolsonaristas mais populares na internet no Instagram, Facebook e YouTube. O canal Terça Livre e o perfil de seu administrador, Allan dos Santos, a página do movimento Nas Ruas, e o perfil do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que já foi preso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), estão entre os canais que não poderão mais receber dinheiro das redes sociais.

“Ressalvo da concessão dessas medidas os canais, páginas e perfis mantidos por autoridades públicas que atuam justamente no cenário político (porque tais instrumentos são relacionados ao exercício de suas funções) e, ainda, parte residual do conteúdo em que não vislumbrei, ao menos neste primeiro exame, atos ofensivos à democracia e ao sistema eleitoral, cabendo à autoridade policial aprofundar a análise feita no relatório quanto a estes últimos”, disse.

O ministro determinou a suspensão dos repasses oriundos da monetização das publicações, dos serviços de doação que as plataformas dispõem e do pagamento de publicidade e inscrição de apoiadores dos canais.

Salomão também mandou as redes sociais se absterem de utilizar algoritmos que sugiram e vídeos de conteúdo relacionado aos ataques ao sistema de votação.

“Tal proibição não englobará pesquisa ativa de usuários em busca por conteúdo específico com utilização de palavras-chave”, pondera.

O magistrado afirmou que a suspensão dos pagamentos às páginas “que comprovadamente vêm se dedicando a propagar desinformação” é razoável “porque, em tese, retira o principal instrumento utilizado para perpetuar as práticas sob investigação, qual seja, o estímulo financeiro”.

“Não pode o Judiciário ser leniente quando a desestabilização da democracia e das instituições vem sendo recorrentemente feita, valendo-se de práticas ilícitas”, declara.

O ministro, no entanto, negou os pedidos da PF relativos à live de Bolsonaro em que fez ataques e disseminou vídeos falsos contra a lisura das urnas eletrônicas. Os investigadores queriam saber quem organizou e quem participou da transmissão.

São 11 perfis atingidos explicitamente pela decisão:

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