Confira quais foram os vetos de Bolsonaro derrubados pelo Congresso

Além do veto ao projeto da suspensão de despejos na pandemia, os deputados e senadores votaram pela derrubada dos vetos do presidente a outros projetos. Com isso, os trechos resgatados viram lei e vão à promulgação.

Um dos projetos mais importantes rejeitados por Bolsonaro foi o que permite às escolas acesso à internet e compra de equipamentos eletrônicos. Os serviços de streamings continuarão isentos de impostos. O Senado ainda derrubou o veto para que indústrias veterinárias possam fabricar vacinas.

Outros vetos do presidente da República foram mantidos. Um deles foi a mudança para pagamento de pedágio conforme a quilometragem rodada.

Abaixo, a lista de vetos derrubados por ambas as Casas legislativas:

• que dispõe que escolas de educação básica poderiam receber recursos do governo federal para contratar serviço de acesso à internet e aquisição de dispositivos eletrônicos e de recursos educacionais digitais;
• que institui normas provisórias aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública com o terceiro setor durante a vigência da pandemia de Covid-19;
• que trata da modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação;
• que inclui municípios de Minas Gerais e Espíritos Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene);
• que trata da prorrogação das medidas emergenciais destinadas ao setor de aviação civil;
• que confere isenção tributária para serviços de streaming.

Vetos derrubados no Senado

Os senadores também votaram por derrubar, por 58 a 1, vetos de Bolsonaro relacionados a duas propostas que tem origem no Senado. Para a derrubada se confirmar, a Câmara também precisa rejeitar os vetos a:

• trecho da lei que autoriza a produção de vacinas contra Covid-19 por indústrias veterinárias. O ponto restaurado pelos senadores diz que o Poder Executivo poderá conceder incentivo fiscal às empresas de produtos para animais que adaptassem suas estruturas para a produção de vacinas contra a Covid-19;
• trechos da lei que define regras para a transformação de clubes de futebol em empresas. Um dos pontos retomados pelo Senado diz que os times de futebol e os clubes-empresas poderão captar recursos públicos por meio de incentivos fiscais – o governo vetou apontando que havia renúncia de receita sem a devida indicação de onde sairão os recursos.

Vetos mantidos

Na sessão do Congresso desta segunda, os deputados também votaram pela manutenção de uma série de vetos definidos por Bolsonaro.

Essa decisão é definitiva e nem precisa ser analisada pelos senadores. Basta que uma das Casas decida manter o veto para que a decisão presidencial seja respaldada.

A lista de vetos mantidos pelos deputados inclui:

• trechos do projeto que busca incentivar pessoas físicas e jurídicas a contratar, com recursos próprios, leitos clínicos e de UTIs da rede privada para utilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Bolsonaro vetou pontos centrais do texto como a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas deduzirem do Imposto de Renda (IR) o valor investido na compra de leitos;
• a íntegra da proposta que prorrogava o prazo para declaração do IR deste ano, ano-calendário de 2020;
• trecho do projeto que permite o pagamento proporcional de pedágios em rodovias à quilometragem percorrida. O trecho vetado dizia que o novo sistema de cobrança seria regulamentado pelo Poder Executivo dentro de 180 dias;
• trecho que listava alguns tipos de vídeos publicitários na proposta que trata da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine);
• pontos do projeto que prorroga até 2025 o prazo para o registro de imóveis rurais nas faixas de fronteira;
• trechos do texto que aumenta o prazo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros. Deputados concordaram com a exclusão dos deficientes auditivos do projeto, que não serão beneficiados com a ampliação do período de isenção;
• trechos da proposta com medidas para simplificar a abertura de empresas.