Manuela d´Ávila defende decisão do STF e transparência no uso de emenda

O governo Bolsonaro sofreu uma importante derrota nesta terça-feira (9) com a decisão, tomada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter os efeitos da liminar da ministra Rosa Weber que barrou os repasses às emendas de relator — o “orçamento secreto” da Câmara. A jornalista e ex-deputada do PCdoB, Manuela d’Ávila comemorou o resultado, destacando a necessidade de transparência no uso das verbas públicas.

“Vitória! STF forma maioria para suspensão das emendas do orçamento secreto de Bolsonaro. Além disso, o governo e o Congresso deverão adotar medidas de transparência em relação à execução dos recursos”, disse Manuela, pelas redes sociais. Manuela também defendeu que “precisamos de transparência total no orçamento público”. Somente neste ano, o valor disponibilizado para este fim somou R$ 16,8 bilhões.

A liminar, concedida pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5) e confirmada nesta terça-feira pela maioria dos ministros, determina a suspensão integral e imediata da execução das emendas, até o julgamento do mérito. Também ficou decidido que o Congresso deverá dar “ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso públicos” à distribuição dessas verbas em 2020 e 2021.

Fonte: Portal do PCdoB