Alexandre de Moraes dá 24h para Telegram cumprir determinações do STF

O ministro Alexandre de Moraes deu neste sábado (19) prazo de 24 horas para que o Telegram indique um representante oficial no Brasil, informe providências para combate à desinformação e cumpra integralmente decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canal.

No despacho, o ministro pede a exclusão de links no canal de Bolsonaro no aplicativo. Neles, as pessoas têm acesso a documento de inquérito sigiloso da Polícia Federal e sem conclusão. O objetivo é colocar em dúvida a segurança do processo eleitoral.

Conforme certidão expedida pelo gabinete do ministro, o Telegram foi intimado neste sábado, às 16h44.

O ministro determinou, em decisão do dia 17 tornada pública no dia 18, a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil por descumprimento de decisões anteriores.

Na nova decisão assinada neste sábado, o ministro Alexandre de Moraes mencionou diversas decisões que deixaram de ser cumpridas, como bloqueio de perfis, indicação de usuários e suspensão de repasse de valores. E citou que o Telegram deixou de indicar um representante oficial no Brasil e de apresentar ações para combate à desinformação.

Também mencionou mensagem de um dos fundadores da plataforma, Pavel Durov, divulgada na sexta (18), na qual apontou problemas com endereços corporativos e pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal pela negligIência.

Conforme o ministro, o Telegram enviou email ao gabinete informando o problema e o cumprimento parcial das decisões judiciais, com o bloqueio de canais e envio de informações.

Ao analisar o conteúdo, o ministro manteve a decisão que ordenou o bloqueio do aplicativo e afirmou que o cumprimento total das determinações é necessário para que seja suspensa ordem de tirar o Telegram do ar.

Confira as exigências:

Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);

Informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;

Excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;

Bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

Com informações do STF e G1