Pronunciamento de Michelle Bolsonaro em cadeia nacional é ilegal

Na tentativa de reduzir a rejeição do eleitorado feminino a Bolsonaro, a primeira-dama foi escalada para fazer um pronunciamento no Dia das Mães, comemorado no último domingo (8). Com 53% do eleitorado, as mulheres têm resistência maior a Bolsonaro e intenção de votos maior em Lula. Segundo pesquisa Datafolha, a rejeição das mulheres a Bolsonaro cresceu de 49% em 2018 para 60% em março deste ano.

Ao lado da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, Michelle Bolsonaro listou programas lançados nos últimos dias com alvo no atendimento de demanda das mulheres e mandou mensagem de apoio às mães indígenas e quilombolas – grupos constantemente atacados por Bolsonaro.

A presença da primeira-dama em pronunciamentos em rede nacional, no entanto, não está prevista. Segundo site do Planalto, “a formação de rede nacional de rádio e televisão [existe] para atender à solicitação de transmissão de pronunciamentos dos chefes dos três Poderes da República e, eventualmente, para transmissão de comunicados de ministros de Estado em temas de relevância e interesse nacionais”.

“Sempre existiram corrupção e patrimonialismo, mas nunca, jamais, houve tamanha e deliberada mistura entre Estado e interesse particular como agora. Pronunciamento em cadeia nacional da primeira-dama? Que estupidez é essa? Bolsonaro trata o Brasil como capitania hereditária”, criticou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Petição

O deputado Rui Falcão (PT-SP) peticionou, nesta segunda-feira (9), representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a primeira-dama e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Na ação, o petista as acusa de improbidade administrativa e propaganda eleitoral antecipada.

Falcão argumenta que a mulher de Bolsonaro e a ministra utilizaram rede nacional de rádio e no Dia das Mães para protagonizarem peça publicitária a fim de “melhorar a imagem do presidente junto ao eleitorado feminino”.

O parlamentar argumenta ainda, que esse espaço é para ser utilizado unicamente por chefes dos três Poderes da República e, eventualmente, para a transmissão de comunicados de ministros de Estado em “temas de relevância e interesse nacional”.

Segundo Rui Falcão, a ministra cedeu oficiosamente (e à margem da legalidade) o seu espaço, que foi ocupado por Michelle. “O pronunciamento, tal como se deu, é duplamente ilícito porque representa prática de ato de improbidade administrativa (art. 11, XII da L. 8.429/92) e, ainda, incide na vedação à propaganda eleitoral antecipada, conforme art. 36-B da L. 9.504/97 e art. 4º da Res. TSE nº 23.610”, diz a petição.

Fonte: Lideranças do PCdoB e PT na Câmara dos Deputados