Projeto que pune LGBTQIA+fobia é aprovado na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na quarta-feira (1), o Projeto de Lei 22845/18, denominado Millena Passos, que prevê punições administrativas em todo o estado para atos discriminatórios em decorrência de orientação sexual ou identidade de gênero praticados por pessoa jurídica, física ou que exerça função pública. Militantes do movimento LGBTQIA+ lotaram as galerias da Casa e conquistaram a aprovação com ampla maioria de votos.

Autor do PL, o deputado estadual Zó, do PCdoB, comemorou a aprovação e agradeceu a todos que participaram com ele do processo. “Demos mais um importante passo na luta contra o preconceito e por uma Bahia em que todos, todas e todes sejam tratados com respeito. Foi um longo caminho até aqui, mas a nossa vontade de viver em uma Bahia que respeite a existência do outro nos fez seguir de mãos dadas e com o coração cheio de amor e fé. Quero agradecer a confiança de todos do movimento, dos parlamentares e de cada cidadão que sonha e luta por uma sociedade que não tolere que nossos irmãos sejam tratados com violência, com discriminação”, destacou.

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O nome do PL é uma homenagem à Millena Passos, ativista há 27 anos, primeira transexual no Brasil a ocupar um cargo em uma secretaria estadual de Mulheres. Ela falou da luta que trava há muito tempo para garantir segurança e dignidade a estas pessoas e das suas expectativas.

 “Esta aprovação representa grande importância para o movimento, um avanço histórico na Bahia e mais um mecanismo de combate a LGBT fobia. Eu fico muito lisonjeada em ser reconhecida depois de vinte e sete anos no movimento social e muito mais ainda por ser uma Lei que foi apresentada por um parlamentar do meu partido. Aqui na Bahia ajudamos a construir o Conselho LGBT estadual e o municipal e contribuímos com várias políticas públicas voltadas para a nossa comunidade. Minha expectativa agora é que o governador sancione a Lei e faça valer os nossos direitos”, ponderou.

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Coautor do PL e defensor dos direitos da categoria, Onã Rudá falou do processo e do quanto a coletividade foi importante na aprovação do PL. “Quando escrevi o PL, agora Lei, eu tinha clareza que a gente podia posicionar o nosso estado como um estado que não tolera esse tipo de prática, esse tipo de conduta violenta contra a nossa comunidade. Muita gente duvidou, muita gente não acreditou, mas eu acho que o que garantiu que a gente pudesse ter essa conquista foi a convicção da nossa potência coletiva”.

Números da violência contra LGBTQIA+

O Brasil, pelo quarto ano consecutivo, é o país que mais mata pessoas do segmento no mundo, com uma morte a cada 29 horas. A informação é do relatório do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+. O estudo apontou que em 2021 foram ceifadas 316 vidas pela LGBTQIA+fobia, um aumento de 33% em relação a 2020, quando o número de vidas perdidas foi 237. O levantamento também sinalizou que 35% dos casos se concentraram na região Nordeste e 33% no Sudeste. A Bahia é a segunda colocada no país, com 30 mortes em 2021, atrás apenas de São Paulo, com 42 vítimas fatais.

Onã criticou a posição da Bahia nas últimas pesquisas. “Hoje a Bahia ocupa dados que preocupam. E não é razoável que um Estado que tem na sua raiz de formação a diversidade racial, sexual, de gênero, diversidade étnica e de vários povos carregar consigo esses dados.”, completou.