Pode o governo mudar a política de preços da Petrobras?

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que, se eleito, vai mudar a política de preços da Petrobras, desatrelando do dólar, com o objetivo de reduzir o valor dos combustíveis para o consumidor final.  Ao UOL Entrevista, Lula também disse que Bolsonaro “não teve coragem” de agir na empresa.

Na avaliação do professor do Instituto de Economia da UFRJ e professor do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Eduardo Costa Pinto, o governo não só pode como deve alterar a chamada Política de Paridade de Importação (PPI), assim como prometido por Lula. Em texto intitulado “Preços Elevados, PPI e Petrobras: há alternativas para reduzir os preços e aumentar os investimentos”, o especialista explica como a alteração deve ser feita, a partir do que diz o Estatuto Social da Petrobras, que segue a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976).

Distribuição de dividendos

De acordo com o texto, em seu artigo 8º, o estatuto estabelece que os acionistas terão direito, em cada exercício, aos dividendos e/ou juros de capital próprio, que não poderão ser inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, na forma da Lei das Sociedades por Ações, rateado pelas ações em que se dividir o capital da Companhia. “Ou seja, a obrigatoriedade por lei e do estatuto social da Petrobras é que a distribuição de dividendos e/ou juros de capital próprio não pode ser inferior a 25% do lucro líquido ajustado”, ressalta.

O especialista exemplifica que, desta forma, a obrigatoriedade da distribuição de dividendos para o ano de 2021 foi de R$ 25,3 bilhões. No entanto, o montante distribuído foi de R$ 101 bilhões. O estudo menciona que, no ano passado, o lucro líquido da Petrobras atingiu R$ 107,3 bilhões, o maior da história, e que a margem líquida (23,7%) foi três vezes superior à média da Shell, Equinor, BP, Exxon, Total e Chevron, que foi de 8,2%.

Segundo ele, é possível, a partir de escolhas gerenciais da Petrobras, ao mesmo tempo, reduzir preços em 20%, criar valor econômico e aumentar os investimentos em 25%. “Ou seja, há alternativas para mudar a política de preço que permitam criar uma relação mais equânime entre acionista minoritário, acionista majoritário (Estado) e consumidores, haja vista a Petrobras ser uma empresa de economia mista”, escreveu. “É evidente que para isso é preciso diminuir a distribuição de dividendos para os acionistas (25% do lucro líquido) dentro das regras de governança estabelecida. Sendo isso justificado pelo artigo 238 da Lei sobre Sociedades por Ações que diz que o interesse público pode orientar as atividades do controlador da empresa de economia mista, mantendo as responsabilidades os deveres e as responsabilidades com os acionistas”, explica.

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