MP Eleitoral pede no TSE multa a Bolsonaro por fala a embaixadores

Ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pede que o presidente seja multado por realizar propaganda eleitoral antecipada.

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR/Divulgação

A reunião de embaixadores estrangeiros com Jair Bolsonaro (PL) ainda repercute. O Ministério Público Eleitoral (MPE) move uma ação para que o presidente seja multado, pois promoveu propaganda eleitoral antecipada com sua fala  transmitida pela TV e internet.

A ação movida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, indica que a vitimização de Bolsonaro equivale a pedido de voto. Na reunião, o presidente atacou ministros do TSE e STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, ao acusar Lula (PT) de ser beneficiado por decisões do STF, o presidente estaria induzindo que não se vote no petista, mas sim nele.

No encontro com embaixadores, Bolsonaro fez ataques ao sistema eleitoral ao revelar desconfiança com as urnas eletrônicas. Situação que vem se repetindo constantemente em suas falas.

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Além de multa, o vice-procurador pede que sejam retirados da internet vídeos com trechos da fala de Bolsonaro na reunião. Gonet diz que não há possibilidade de que se alegue liberdade de expressão, uma vez que o discurso proferido é dissociado aos fatos estabelecidos. Ou seja, Bolsonaro acusa sem provas o sistema eleitoral.

Explicação

A ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri determinou em decisão na quarta-feira (10) que Bolsonaro teria dois dias para se explicar. O prazo se encerra nesta sexta-feira (12).

A multa pedida é no valor de R$ 5.000 a R$ 25 mil. O período oficial para propaganda eleitoral, com divulgação de número para voto, se inicia na próxima terça-feira (16).

Com informações R7