STJ reduz pena de três condenados pela Chacina de Unaí

Fiscais do trabalho foram mortos em emboscada no Noroeste de Minas

Em maio, o ex-prefeito Antério Mânica, um dos mandantes do crime, foi condenado a 64 anos de prisão - Foto ABR

Por unanimidade, a Quinta Turma doSuperior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje reduzir as penas de três principais condenados pelo episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí, cidade do agronegócio no Noroeste de Minas. Foram julgados recursos dos réus e do Ministério Público sobre o crime, ocorrido em 2004, em que auditores do Ministério do Trabalho e um motorista foram assassinados a tiros numa emboscada na área rural da cidade quando investigavam trabalho escravo em fazendas da região.

O relatgor dos pedidos, ministro Ribeiro Dantas, negou a anulação dos júris que condenavam os réus, mas reduziu as penas afastando uma qualificadora que tornava o crime mais grave. Ele reforçou que “o afastamento de qualificadora por vício não exige a submissão dos réus a novo júri. O único impacto da exclusão da qualificadora será a redução da pena, providência que cabe ao próprio tribunal e não aos jurados”, afirmou.

Norberto Mânica, conhecido como “Rei do Feijão” e um dos mandantes da chacina, teve a pena diminuída para 56 anos e três meses de reclusão. Inicialmente, ele foi condenado a 98 anos e seis meses de prisão pelo júri e a pena já tinha sido reduzida para 65 anos e sete meses em recurso pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. José Alberto de Castro, acusado de ser intermediário na chacina, teve a pena fixada em 41 anos e três meses de reclusão, após ter sido condenado a 96 anos e cinco meses de reclusão.

Já Hugo Alves Pimenta, empresário envolvido na contratação de matadores, deverá cumprir 27 anos de reclusão. Ele foi condenado a 96 anos, mas, por causa da colaboração com as investigações, a pena havia sido reduzida para 47 anos e três meses de prisão. No TRF, a pena tinha ido para 31 anos e seis meses de reclusão. Em maio, o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica foi condenado a 64 anos de prisão pelo crime. 

As quatro vítimas da chacina ocorrida no Noroeste de Minas

O que foi a chacina

No dia 28 de janeiro de 2004, os fiscais do Ministério do Trabalho, Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados durante uma emboscada na zona rural de Unaí. Os três auditores investigavam denúncias de trabalho escravo na região. O episódio ficou conhecido como chacina de Unaí. Os irmãos Antério e Norberto Mânica, mandantes do crime, e os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro foram condenados em 2015.

Condenado a 100 anos de prisão, Antério teve a condenação anulada em 2018 pela Quarta Turma do TRF-1 sob o argumento de que o júri foi contrário à prova dos autos. Mânica foi a novo julgamento em maio deste ano e, desta vez, foi condenado a 64 anos de prisão. Os demais tiveram as condenações mantidas, mas as penas foram reduzidas.

Os executores foram condenados em 2013. Três deles estavam presos preventivamente: Rogério Alan pegou 94 anos de prisão, Erinaldo Silva, 76 e William Gomes, pegou 56 anos.