Lula aciona Justiça contra disparos de mensagens em massa de Bolsonaro

A Coligação Brasil da Esperança ajuizou neste sábado (24) três medidas judiciais em razão de disparos em massa de mensagens em prol do candidato Bolsonaro. As mensagens contêm cunho antidemocrático por ameaçar as instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os disparos se deram por empresa terceirizada a partir de dados fornecidos pelos cidadãos ao Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR) vinculados à Paraná Inteligência Artificial (PIA).

Foram duas medidas protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma delas foi uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico e abuso dos meios de comunicação social, tendo em vista que foram utilizados dados que deveriam ser usados única e exclusivamente para o interesse e atendimento dos cidadãos que buscaram os serviços do DETRAN, e não para promover a campanha de Jair Bolsonaro.

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“O fato aqui comentado beneficia diretamente o candidato Jair Bolsonaro em sua campanha, causando desequilíbrio no processo eleitoral, além de representar uma ameaça antidemocrática por haver, explicitamente, a ideia de invasão ao Supremo Tribunal Federal caso o candidato Jair Bolsonaro não seja eleito no primeiro turno do presente pleito. É evidente que se está diante de irregularidade eleitoral que, para além do abuso do poder político e econômico, e o mau uso dos meios de comunicação, ainda se revela como propaganda eleitoral irregular”, apontam os advogados Angelo Ferraro e Cristiano Zanin.

A outra medida foi uma Representação Eleitoral requerendo ordem judicial para suspensão da veiculação da propaganda irregular e disparo em massa de novas mensagens para informar aos cidadãos da imparcialidade do Estado do Paraná e resguardar os direitos constitucionais de livre escolha de candidatos, bem como a condenação dos representados ao pagamento de multa.

A terceira medida foi uma petição no inquérito das milícias digitais, instalado pelo Supremo Tribunal Federal, que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, para que se investiguem os responsáveis por tais disparos.

A Coligação Brasil da Esperança, que representa a chapa Lula e Alckmin, é formada pelos partidos PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.

Fonte: Aragão e Ferraro Advogados, Zanin Martins Advogados