Programas sociais serão fortalecidos com fim do Orçamento Secreto

Equipe de Lula espera que STF coloque fim ao Orçamento Secreto. Caso mecanismo não seja barrado, maior transparência na distribuição de recursos deve acontecer.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Orçamento secreto, nome mais conhecido das emendas de relator identificadas pelo código RP9, tornaram o “Centrão” do Congresso Nacional possuidor de um grande poder sobre o orçamento do Brasil. Em troca disso, o grupo de parlamentares beneficiado formou a base de sustentação de Jair Bolsonaro (PL), inclusive o apoiando nas eleições para que o sistema continuasse. A Lei Orçamentaria para 2023 prevê mais de 19 bilhões de reais para estas emendas.

No entanto, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o futuro do Orçamento Secreto deve ser outro. O presidente eleito foi um crítico voraz do mecanismo durante a sua campanha e acredita que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode declarar o sistema inconstitucional. Com uma decisão nesse sentido pelo STF, Lula teria maior margem financeira para retomar programas sociais e começar a colocar fim ao caos em que o governo Bolsonaro colocou o país.

Entre os programas imediatos que Lula deve retomar estão o de combate à fome e de distribuição de medicamentos pelo Farmácia Popular.

À parte da decisão do STF, mudanças sobre a distribuição da RP9 já acontecem. Parlamentares devem propor maior transparência na utilização de recursos, com distribuição igualitária para todos, independente do alinhamento ao governo. A mudança também pode caminhar para outro sentido, em que cada líder de bancada distribua os valores ou mesmo destine os recursos por meio de programas do governo que atendam os locais de atuação dos parlamentares.

Como o tema ainda não tem conclusão e o governo de transição liderado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) já iniciou os trabalhos, a ideia é trabalhar de forma independente ao que está destinado ao Orçamento Secreto.

A “PEC de transição”, debatida por Alckmin e equipe para auxiliar o novo governo ao assumir, prevê a garantia de recursos para o pagamento de R$600 reais do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo. Os valores da PEC estariam acima do teto de gastos, mas não atingem as emendas de relator.

*Com informações de agências

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