Governo Lula fará revogaço dos decretos de armas de Bolsonaro

O grupo de transição de Segurança Pública do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se debruça sobre os decretos e portarias do governo Bolsonaro que possibilitaram um aumento significativo no acesso de armas nas mãos de civis. Para o governo eleito, é fundamental promover um “revogaço” dessas medidas para reduzir drasticamente a quantidade de armas liberadas.

Durante a campanha, Lula criticou os decretos bolsonaritas que estão liberando armas e citou como exemplo o Estados Unidos, onde ataques a escolas são recorrentes. Levantamento da BBC aponta que o país da América do Norte, onde o porte de armas é liberado, já teve mais de 2.000 ataques a tiros em instituições de ensino desde 1970, ou seja, um a cada nove dias.

Sobre esse tipo de atentado, Lula se manifestou a respeito da recente tragédia no país. “Com tristeza soube do ataque as escolas de Aracruz, Espírito Santo. Minha solidariedade aos familiares das vítimas dessa tragédia absurda. E meu apoio ao governador Renato Casagrande na apuração do caso e amparo para as comunidades das duas escolas atingidas”, escreveu no Twitter.

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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) diz que a sociedade espera a anulação de todos os decretos de Bolsonaro que banalizaram as armas. “A tragédia lamentável de Aracruz (ES), com 3 mortes e 11 feridos, é mais um capítulo do governo que adotou a agenda da morte e o armamentismo”, observou.

Estatuto

“Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso sem dúvidas é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, disse o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) integrante do grupo.

De acordo com o Instituto Sou da Paz, as armas nas mãos de civis quase triplicaram no governo Bolsonaro. De 695 mil para 1,9 milhão, conforme registros da Polícia Federal (PF) e do Exército. A categoria chamada de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) é responsável pela aquisição de mais de 1 milhão de armamento.

Ao Valor Econômico, o ex-governador do Maranhão diz que não há direito para quem adquiriu os armamentos. “Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não”, lembrou.

Para ele, houve um desmonte gradual do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, por atos infralegais. “Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, disse.

Flávio Dino defendeu uma modulação no armamento já em circulação: “Aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido”. Quanto aos CACs, ele disse que os clubes de tiro precisam passar por reformulações. “Algum tipo de recadastramento no que se refere aos clubes de tiro. Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Seguramente”, previu.