GT Comunicações defende regulação da internet já no início do governo Lula

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem de aproveitar início de seu governo para pôr em pauta a regulação da internet. A opinião é de membros do Grupo Temático (GT) Comunicações da Transição, como o ex-ministro Paulo Bernardo e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Eles defendem que o debate seja travado nos primeiros cem dias da gestão.

Na sexta-feira (25), logo após uma das reuniões do GT na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, Bernardo declarou a jornalistas que, ao tratar da internet, o futuro governo deve levar em conta três desafios:

• Regulação do conteúdo, para combater as fake news (notícias falsas), que voltaram a dominar as eleições 2022;
• Regulação tributária, para definir quais impostos e taxas devem – ou não devem – ser cobrados por serviços digitais;
• Regulação econômica, para coibir as práticas abusivas anticoncorrenciais das gigantes do setor – Apple, Amazon, Alphabet (Google), Microsoft e Meta (Facebook).

Ao sair da mesma reunião, Orlando lembrou que a internet precisa não apenas de um marco regulatório – mas também de um ou mais órgãos reguladores. “Pode ser uma atividade cooperada”, disse o parlamentar à imprensa. Hoje, à falta do marco e do órgão de regulação, sobressai o improviso.

Fake news

Orlando foi o relator, na Câmara, do Projeto de Lei Nº 2.630/2020, conhecido como “PL das Fake News”. O objetivo da proposta é criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com a qual é possível, entre outras ações, combater e punir notícias falsas. O deputado do PCdoB afirma que um marco regulatório pode incluir o “PL das Fake News”, mas precisa ser mais abrangente.

“Aquele projeto (o ‘PL das Fake News’) versa de um assunto, da desinformação. Só que a regulação de internet tem aspectos tributários, aspectos relativos ao streaming, a produção de conteúdo”, explica Orlando. Por isso, segundo ele, a discussão sobre um assunto tão “complexo” para o governo Lula quanto o marco regulatório ainda está em estágio “preliminar”. Uma das propostas é criar a Secretaria de Serviços Digitais, a ser vinculada ao Ministério das Comunicações.

Sociedade civil

O GT já iniciou o diálogo com a sociedade civil. Membros do grupo receberam, na sexta-feira, o documento “Comunicação Democrática É Vital para a Democracia – Uma Agenda para o Novo Governo Lula”, com proposta de entidades, lideranças e pesquisadores ligados à Comunicação e ao Direito. Ao defender a “regulação das plataformas digitais”, o texto cobra, acima de tudo, “o estabelecimento de regras que impeçam os gigantes tecnológicos de estabelecer oligopólios”.

As propostas também incluem pontos como mais “transparência e devido processo na moderação de conteúdos”, além de combate a “abusos no discurso online (como campanhas de desinformação, discurso de ódio, violência política e atentados ao Estado Democrático de Direito)”. De acordo com o documento, essa agenda pressupõe “uma estrutura regulatória moderna e convergente, a exemplo do modelo adotado em democracias consolidadas”.

Estados Unidos

A regulação da internet é uma demanda que tem ganhado urgência não apenas no Brasil. Em setembro, um comunicado do governo Joe Biden indicou que os Estados Unidos tomarão medidas para enfrentar o oligopólio das gigantes de tecnologia – as “big techs”. A nova legislação, conforme o documento, vai “abordar o poder das plataformas de tecnologia por meio da legislação antitruste”.

O comunicado não poupou críticas aos impactos negativos provocados pelas empresas que dominam o setor: “A ascensão das plataformas de tecnologia introduziu novos e difíceis desafios, desde os trágicos atos de violência ligados a culturas tóxicas online, à deterioração da saúde mental e do bem-estar, aos direitos básicos de americanos e comunidades em todo o mundo”.