Bolsonaro defende orçamento secreto, mas deve sofrer derrota

A gestão Jair Bolsonaro (PL) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) com disposição para defender a continuidade do orçamento secreto. Mas os ministros da Corte devem impor uma derrota tanto ao governo quanto a setores do Congresso que querem manter as chamadas “emendas do relator”. Em 2023, os recursos para esse expediente espúrio giram em torno de R$ 19,4 bilhões.

O julgamento do caso no plenário do Supremo começou nesta quarta-feira (7) e será retomado em uma semana. Os ministros ainda não votaram – o primeiro dia foi dedicado à acusação e defesa. Coube à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) representar a posição do governo Bolsonaro.

“O Supremo neste momento não é um palco político”, disse, em nome do bolsonarismo, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Já Bruno Bianco, advogado-geral da União, afirmou que os Poderes Executivo e Legislativo tomaram medidas para que as verbas do orçamento secreto tivessem “muito ganho em transparência e efetividade”.

O governo cogita uma saída intermediária, para que o orçamento secreto continue a valer, só que com mais transparência. O problema dessa proposta é que a única “função” da emenda do relator, em relação a outras emendas, é justamente esconder dados e dificultar as investigações.

Os partidos que recorreram ao STF para barrar integralmente a medida, como Cidadania, PSB, PSOL e PV, sustentam que o orçamento secreto é um “esquema ilícito desconectado dos objetivos públicos”. Por isso, não pode nem sequer ser mitigado. Por isso também, a ala mais fisiológica do Congresso pressiona para que o Supremo derrube todas as ações contrárias às emendas do relator.

Na condição de relatora do caso, a ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, dará o primeiro voto na próxima quarta-feira (14). A derrota do orçamento secreto não apenas beneficiaria o futuro governo Lula – mas também enfraqueceria a margem de ação do bolsonarismo e do próprio Centrão.