Governos Lula tiveram papel fundamental na promoção dos Direitos Humanos

Os governos Lula (2003 – 2010) e Dilma Rousseff (2011 – 2016) tiveram papel fundamental na implementação de políticas públicas que garantiram o avanço da defesa dos direitos humanos.

Neste dia 10 de dezembro é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi proclamara, em 1948, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), na Assembleia Geral da ONU.

Com este marco, relembre o que os governos do presidente eleito e da primeira presidenta da história do Brasil realizaram na área:

• Ganharam status de ministério a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH/PR);
• Foi criada a Comissão Nacional da Verdade (sobre as vítimas da ditadura militar);
• Ficou estabelecido o Projeto de Lei sobre Castigos Físicos Corporais Contra Crianças e Adolescentes, a partir da 3ª edição do Programa Nacional de Direitos Humanos;
• Criou-se a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae); a “Lista Suja” que elenca nomes de pessoas e organizações ligadas à mão-de-obra em situação análoga à escravidão; além de o do governo articular a aprovação da Emenda Constitucional nº 81 (EC 81/PEC do Trabalho Escravo), que prevê o confisco de propriedades rurais e urbanas flagradas utilizando mão-de-obra de pessoas em situação análoga à escravidão;
• Foi lançada a Agenda Social Criança e Adolescente; o Marco Legal da Primeira Infância (2016) e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM);
• Instituiu-se o Marco Legal da Primeira Infância, que determinou a prioridade na implementação de políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos de idade (Lei nº 13.257/2016);
• Aconteceram Conferências Nacionais voltadas à população de rua; catadores e população em situação de rua celebraram o Natal com Lula no Palácio do Planalto;
• Foram realizados mutirões para registrar crianças sem documentação que, em 2002, chegava a um número de 20,9% dos nascidos;
• A Lei Maria da Penha (Lei nº11.340/2006) foi sancionada e determinou que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada;
• Foi criada a “Casa da Mulher Brasileira” nas capitais do país – local de referência para que mulheres em sua diversidade pudessem ser acolhidas e apoiadas;
• Lula sancionou a Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nas escolas de todo o país;
• Foi sancionada pela presidenta Dilma a Lei nº 12.519/2011, que instituiu o 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra;
• As cotas para negras e negros no ensino superior e a reserva de vagas nos concursos públicos federais foram aprovadas no mandato da presidenta Dilma;
• O governo federal, junto com movimentos sociais, criou o Programa Brasil sem Homofobia e a Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos LGBTQIA+ ligada à estrutura da Secretaria de Direitos Humanos;
• No governo Dilma, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação passou a atuar no combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos LGBTQIA+;
• Foi criado o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

*Informações Instituto Lula