Justiça prorroga intervenção federal na segurança pública do DF

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e é válida até 4 de fevereiro de 2023. A intervenção acontece “em caráter episódico e planejado”, aponta a portaria.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo federal, através do ministério de Justiça e Segurança Pública, prorrogou por mais quatro dias a intervenção na segurança pública do Distrito Federal. A portaria anterior datava a atuação da Força Nacional no DF de 8 de janeiro até o dia 31. Agora, será válida de 19 de janeiro a 4 de fevereiro de 2023.

O documento assinala que a Força Nacional irá “auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília”.

Desde então, os órgãos de segurança pública do DF ficaram sob o comando do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, como interventor do DF, subordinado ao presidente da República.

O interventor concluiu que houve atuação organizada e planejada de golpistas nos episódios que culminaram no dia 8 de janeiro. “O que estamos enfrentando não é manifestação simples, é uma organização criminosa”, afirmou Capelli.

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Umas das primeiras providencias do interventor foi acompanhar pessoalmente o desmantelamento do acampamento bolsonarista em frente ao QG do Exército em Brasília. Todos foram encaminhados à Polícia Federal (PF) no dia anterior aos ataques, outros golpistas haviam sido presos em fragrante delito nas sedes dos Três Poderes.

Capelli também pediu afastamento dos comandantes do DF, como o secretário de Segurança Pública, ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres; o comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira; comandante operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jorge Eduardo Naime Barreto; e do comandante do Pelotão de Choque, Gustavo Cunha de Souza.

A PF cumpriu na última sexta-feira (20), mandatos de busca e apreensão na casa do governador afastado do DF, Ibanes Rocha e do ex-secretário executivo da Segurança Pública do DF, Fernando de Souza Oliveira. Os dois são investigados no inquérito do Ministério Público Federal que apura a conduta de autoridades de Estado que se omitiram na invasão das sedes dos Três Poderes.

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 Foto: José Cruz/Agência Brasil

No mesmo dia, o secretário de Justiça, Flávio Dino justificou a medida e deu indícios da continuidade da operação federal no DF. Em declaração em suas redes sociais, o ministro publicou: “Polícia Federal segue investigando os crimes contra a nossa Pátria perpetrados por golpistas e seus aliados. O trabalho técnico é contínuo e de acordo com a lei. Medidas cautelares e coercitivas obedecem às ordens do Poder Judiciário. A democracia venceu e vencerá”.

Nos últimos quinze dias, o Brasil passou por uma das maiores operações judiciária da história. Após os atentados golpistas que resultaram em depredação do patrimônio público nos prédios dos Três Poderes, em Brasília, o governo federal pode empenhar todos os esforços para preservação da democracia e garantia da segurança nacional à população.

Além da intervenção federal, o Supremo Tribunal Federal tem atuado junto às forças policiais nas análises dos processos imputados aos bolsononaristas. Segundo o Supremo, as “condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”, afirma nota do STF.

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Até o momento, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Outros 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares, e poderão responder ao processo fora da cadeia, mas com a utilização de tornozeleira eletrônica, entre outras medidas.

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