Campanha da UBM alerta para a necessidade de creches no país

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada em março de 2017, estabelece que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem por objetivo o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus vários aspectos, como físico, psicológico, intelectual e social.

A lei garante que essa educação deverá ser oferecida através de espaços como creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade. No Brasil, o Plano Nacional da Educação (PNE) tem como meta a ampliação da oferta de educação infantil na pré-escola, até 2024, atendendo no mínimo 50% das crianças de até três anos de idade.

Entretanto, essa não é uma realidade no Brasil. Segundo dados sobre a necessidade de vagas em creches, 42% da população brasileira carece desta demanda.

Outro levantamento, a “Primeiríssima Infância: Creche” aponta que 89% dos responsáveis por crianças de 0 a 3 anos são mulheres. Desse modo, o atendimento a essas crianças, favoreceriam as mulheres mães para que elas possam trabalhar.

Para a União Brasileira de Mulheres (UBM), os dados apresentados demonstram que é necessário um esforço importante dos municípios e do governo federal para que o Brasil alcance as metas estabelecidas no PNE.

Para além disto, são diversos os dispositivos legais que asseguram o dever na oferta de creches no Brasil. Neste sentido, a UBM está realizando uma campanha nacional chamando atenção para o tema e para reivindicar esse direito das crianças e também das mães brasileiras. É o que explica, ao Portal Vermelho, a presidenta da entidade, Vanja Andrea Santos.

Segundo ela, essa inserção nas instituições tem o intuito de chamar atenção para a necessidade de ações para ampliar as vagas e a construção de mais creches no Brasil.

Por isso, ao longo desta semana, dirigentes da UBM estiveram na Capital Federal para protocolarem uma representação à Procuradoria Geral da União (PGR) e ao Ministério Público Federal (MPF). Também estiveram com representantes do governo Lula, através do Ministério da Educação e da Mulher, propondo a criação de um Grupo de Trabalho que faça um levantamento atualizado sobre as creches no Brasil.

Segundo a dirigente, esse é um direito da criança que precisa ser assegurado para que ela possa se desenvolver num lugar de forma integral.

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Na representação apresentada pela UBM, a entidade explica que esta iniciativa se fundamenta na garantia dos direitos das mulheres, a partir dos artigos da Constituição Federal que estabelecem os fundamentos da República Federativa do Brasil como a cidadania e a dignidade da pessoa humana e o direito à não discriminação como direito fundamental da população e como um dever do Estado.  

Ao governo federal, Vanja diz que cabe realizar um levantamento atualizado do que se tem de creche no Brasil, o número de vagas e como essas crianças estão sendo atendidas. “E a partir dessa avaliação ver qual é a projeção que se faz para o futuro. O que a gente precisa para desenvolver e resolver essa questão”, ponderou.

A UBM justifica ainda na representação entregue que uma “boa base pré-escolar impacta no bom desenvolvimento infantil, e resulta no sucesso acadêmico e profissional dos adultos no futuro, portanto deve ser uma política prioritária nas gestões municipais e no aporte de recursos federais”.

Mobilização em todo o país

A dirigente da entidade feminista diz que a finalidade da iniciativa é envolver toda a sociedade neste cuidado com todas as crianças para que não recaia apenas sobre a mulher essa responsabilidade.

“Sem onde deixar as crianças, as mães vão trabalhar e quando acontece algum acidente, desastre, algum abuso, recai no colo dessa mãe toda essa responsabilidade pelo cuidado do filho e da família. Pensando nisso, tivemos essa iniciativa que deve durar o mês de março de todo”, explicou.

Para Vanja, o governo precisa se envolver até no sentido de buscar outros atores para dividir essas responsabilidades, como da abertura de vagas para as mulheres deixarem suas crianças. E citou como exemplo a indústria, o comércio, os setores de serviço para que empresas desses setores entrem nesta maratona de se responsabilizarem pela criação, educação e desenvolvimento infantil.

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A dirigente afirmou ainda que a UBM irá buscar também representantes da Câmara dos Deputados e no Senado Federal para ajudarem na campanha. Nos estados, a entidade também procurará envolver os ministérios públicos dos estados e provocar o debate ainda nas assembleias legislativas. “É uma mobilização que buscará envolver toda a sociedade para essa temática”, completou Vanja.

“Negar o direito à educação infantil a milhares de crianças configura notável omissão do Estado, dessa forma é necessário que todos os atores envolvidos na construção, formulação e implementação de políticas públicas atuem em conjunto através dos instrumentos adequados busquem soluções para a efetivação desse direito, especialmente para crianças mais pobres, negras, indígenas, imigrantes e com deficiência”, conclui a representação da UBM.

Segue abaixo a representação: