PGR pede prisão de Sérgio Moro após fala sobre Gilmar Mendes

Nesta segunda-feira (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia após viralizar nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz da Lava Jato aparece dizendo a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

A denúncia foi apresentada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que pede a prisão do ex-juiz e perda de mandato – caso a pena seja superior a quatro anos. A relatora do caso será a ministra Cármen Lúcia.

“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciado Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, diz o documento da PGR.

A denúncia destaca ainda que Moro proferiu a frase em público, “na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que se tornou pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”. Veja abaixo.

A PGR ainda afirma que Moro acusou “falsamente” Gilmar Mendes de “negociar a compra e venda de decisões judiciais para a concessão de habeas corpus”, ciente da inveracidade de suas palavras.

Além de requerer a instauração de ação penal e o testemunho de Moro, a Procuradoria pede a preservação do vídeo que mostra o ex-juiz proferindo a frase. Além disso, solicita que Moro seja notificado a apresentar uma resposta em um prazo de 15 dias.

A PGR afirma que, “com a condenação” seja decretada a “perda do mandato eletivo de senador da República pelo Estado do Paraná, caso a pena privativa de liberdade seja superior a quatro anos, de acordo com o Código Penal. Em suma, o órgão pede a fixação de um valor mínimo para a consideração dos danos causados ​​pela infração penal “considerando os prejuízos sofridos”.

O crime de calúnia está previsto no Código Penal, e tem previsto como pena detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Segundo o jornal O Globo, essa penalidade pode ser aumentada caso a calúnia seja proferida contra funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal. Além disso, pode ser agravada caso ocorra na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

__
com informações de agências