Aliança LGBTI+ quer indenização de R$ 5 milhões de deputado acusado de transfobia

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) entraram com uma ação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em que cobram dele indenização no valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, além da suspensão de suas contas nas redes sociais, bem como a exclusão dos selos de verificação de seus perfis na internet.

As entidades acusam Nikolas de ter cometido transfobia e propagado discurso de ódio contra pessoas trans durante o discurso feito no plenário da Câmara, em 8 de abril. Em pleno Dia de Luta das Mulheres, o deputado se fantasiou com uma peruca e se apresentou como “deputada Nikole” para dizer que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Discurso de ódio

A advogada Maíra Calidone Recchia Bayod, autora da ação com Amanda Souto Baliza, explica que a imunidade parlamentar não pode ser usada para o cometimento de crimes e que a liberdade de expressão deve ter limites e não pode ser utilizada para proferir discursos de ódio.  

“A imunidade parlamentar não deve ser levada em consideração quando ele utiliza disso para a prática de crimes. Além disso, a liberdade de expressão não significa liberdade de agressão”, disse. 

“A fala proferida e a performance do deputado configuram o crime de transfobia, seguido de evidente discurso de ódio e tem o condão de incitar a violência contra a população LGBTI+ que já sofre extremamente no Brasil com a violência conforme tantos anuários relatam”, alegam as advogadas à 12ª Vara Cível de Brasília.

“Discursos como este fomentam a faceta desrespeitosa e criminosa contra transgêneros, incitando esse tipo de discriminação e preconceito, bem como a violência contra a população LGBTI+, além da já conhecida prática de violência política de gênero”, afirmam as autoras, citando os números recentes de mortes contabilizadas, que colocam o Brasil no pódio dos países que mais matam LGBT+ no mundo. 

“Assim é que, independentemente da responsabilidade criminal e ética a ser apurada nas esferas competentes, se faz necessário manejar a presente ação para requerer a reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à comunidade LGBTQIA+, e à sociedade brasileira de modo geral, em razão das graves ofensas transfóbicas vociferadas pelo réu, com a responsabilidade de quem porta a imagem pública de deputado federal”, afirmam as advogadas.

“Não se deve permitir que a população brasileira seja exposta a falas criminosamente transfóbicas proferidas na maior esfera do poder legislativo do país, mediante grave violação de valores fundamentais historicamente conquistados, exclusivamente para que o parlamentar costumeiro incitador de ódio, ganhe mais seguidores e likes nas redes sociais, o que, aliás, piora sobremaneira o alcance das ofensas”, acrescentam.

Segundo a ação, Nikolas Ferreira teve grande crescimento no número de seguidores nas redes após a divulgação do vídeo do discurso transfóbico. Ele também foi considerado o parlamentar mais votado do Brasil com quase um milhão e meio de votos. A assessoria de imprensa do parlamentar mineiro diz que ele vai se defender do que considera uma censura a sua liberdade de expressão.

Precedente

No mês passado o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou Nikolas Ferreira, em primeira instância, por transfobia e impôs indenização no valor de R$ 80 mil. O processo foi movido pela deputada trans Duda Salabert (PDT-MG) pela forma com que ele se dirigiu a ela quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.

Ainda em abril, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defendeu que Nikolas Ferreira fosse julgado no Conselho de Ética e no Supremo Tribunal Federal por homotransfobia devido ao discurso feito por ele no Dia Internacional da Mulher.

Em nota técnica, o ministro Silvio Almeida e outras duas secretárias da pasta recomendam que seja dada continuidade ao processo de perda de mandato do deputado na Câmara e às investigações do Ministério Público Federal relativas ao episódio.

Segundo eles, Nikolas também violou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sob a Resolução nº 17 de 1989, e o Código de Ética e Decoro Parlamentar de sua Casa Legislativa, sob a Resolução nº 25 de 2005. “A não responsabilização configura uma ameaça à estabilidade democrática, que se apresenta em diversas partes do mundo, com especial incidência sobre o Brasil”, diz.