Pressionado, STF deve retomar julgamento do marco temporal na quarta (7)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na próxima quarta (7), o julgamento que discute se a tese do marco temporal tem respaldo na Constituição Federal. O placar do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 está um a um, com o relator, ministro Edson Fachin, votando contra a tese e o ministro Nunes Marques votando a favor.

O julgamento está suspenso na Corte desde setembro de 2021, em decorrência do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.  

Na terça (30), a Câmara dos Deputados, liderada pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), aprovou o Projeto de Lei 490/2007 que inviabiliza a demarcação das terras indígenas e libera os territórios para o garimpo ilegal, o desmatamento dos biomas protegidos pelas Terras Indígenas, além da violação dos direitos humanos aos povos originários.

A votação é uma reação da Câmara ao Supremo Tribunal Federal (STF), que anunciou a intenção de retomar o julgamento da ação sobre o tema.

Na terça, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), relator do projeto aprovado na Câmara, pressionou os ministros do STF ao falar que, com a discussão no Congresso, “não tem sentido o Supremo cumprir um papel que é da Câmara”.

Segundo Maia, os ruralistas esperam que o STF “interrompa e ideia de legislar”, ou seja, não caminhe com o julgamento do marco temporal no plenário da Corte.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) divulgou nota, na terça, em que classificou a aprovação do marco temporal pelos deputados federais como um “genocídio legislado”.

“O PL 490 representa um genocídio legislado porque afeta diretamente povos indígenas isolados, autorizando o acesso deliberado em territórios onde vivem povos que ainda não tiveram nenhum contato com a sociedade, nem mesmo com outros povos indígenas, cabendo ao Estado brasileiro atuar também pela proteção dos territórios onde vivem estes povos”, diz a nota.

Na manhã do dia da aprovação, indígenas guaranis, que vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, bloquearam a Rodovia dos Bandeirantes, na altura do km 20, no sentido São Paulo, para protestar contra a votação do PL.

O escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos na América do Sul divulgou alerta cobrando das autoridades brasileiras “medidas urgentes em prol dessas populações, conforme as normas internacionais de direitos humanos”. Segundo o órgão, iniciativas como essa, do Congresso Nacional, “arriscam a proteção dos povos indígenas no país”.

A organização internacional Human Rights Watch também manifestou grande preocupação com a votação do marco temporal. Em comunicado, a organização disse que “o Congresso brasileiro deveria rejeitar um projeto de lei que adota marco temporal arbitrário para o reconhecimento de terras indígenas”.

Servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizaram, no início da tarde, uma vigília, em protesto.