STF deve retomar hoje julgamento do marco temporal

Cerca de 2 mil indígenas estão acampados em Brasília para acompanhar o julgamento. O Supremo reservou 50 cadeiras no plenário da Corte para lideranças indígenas.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (7) o julgamento do marco temporal, que discute se a demarcação das terras indígenas só pode ocorrer caso os povos originários comprovem a ocupação da área no momento da promulgação da Constituição Federal, em 1988.

O placar do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 está um a um, com o relator, ministro Edson Fachin, votando contra a tese e o ministro Nunes Marques votando a favor. O julgamento está suspenso na Corte desde setembro de 2021, em decorrência do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

No último dia 30, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 490, do marco temporal, em regime de urgência – ou seja, sem discussões nas comissões temáticas – por 283 votos a 155 contrários. A proposta segue tramitação no Senado, agora enumerada como PL 2903/23.

A votação é uma reação da Câmara ao Supremo Tribunal Federal (STF), que anunciou em abril a intenção de retomar o julgamento do recurso. Na semana passada, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), relator do projeto aprovado na Câmara, pressionou os ministros do STF ao falar que, com a discussão no Congresso, “não tem sentido o Supremo cumprir um papel que é da Câmara”.

Segundo Maia, os ruralistas esperam que o STF “interrompa e ideia de legislar”, ou seja, não caminhe com o julgamento do marco temporal no plenário da Corte.

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O que está em jogo

Pelo RE 1.017.365, o STF analisa se o povo indígena Xokleng tem o direito de ocupar a Reserva Biológica de Sassafrás, a cerca de 200 quilômetros de Florianópolis. A ocupação ocorreu após a data da promulgação da Constituição Federal.

A ação é movida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) do Estado de Santa Catarina que pede a reintegração de posse da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, área que é parte da reserva.

Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aplicou a tese do marco temporal para o caso, concedendo a posse da área ao IMA. O

Após a decisão, a Funai enviou ao Supremo o recurso que questiona a decisão do TRF-4.

Defendido pelos ruralistas, o marco temporal determina que a demarcação de uma terra indígena só pode ser homologada se os indígenas comprovarem que ocupavam o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 –quando a Constituição atual foi promulgada.

Para a tese, a exceção é quando houver conflitos efetivos sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até a data da promulgação.

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Mobilização

Indígenas de mais de 305 povos do Brasil promoveram, nesta terça (6), o ato “Aldear os Ministérios”, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O ato foi convocado pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib) para manifestar apoio aos dois ministérios desidratados por meio da Medida Provisória 1154, aprovada pelo Congresso na semana passada.

O ato faz parte da programação das mobilizações pela luta contra o marco temporal que ocorre em todo o país desde o dia 5 de junho.

Na Praça da Cidadania, em Brasília, cerca de 2 mil indígenas estão acampados para acompanhar o julgamento previsto para ser retomado hoje.

O Supremo preparou telão montado em um gramado ao lado da Praça dos Três Poderes para que 250 pessoas possam acompanhar a sessão. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, definiu que 50 cadeiras no plenário do STF estarão reservadas para lideranças indígenas.

Em São Paulo, coletivos da sociedade civil, artistas e líderes indígenas também realizarão uma manifestação contra a tese do marco temporal. O ato ocorre a partir do meio dia, nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo.

Representantes do povo Guarani e o presidente do Conselho Municipal dos Povos Indígenas de São Paulo, Avani Fulni-ô, participarão do evento com rituais e apresentações culturais tradicionais, juntamente com artistas como a ativista e cantora Daniela Mercury, membro da Comissão Arns.

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