STF retoma julgamento após relator pedir condenação de 17 anos por ato golpista

Um dos julgamentos mais importantes da história da República será retomado nesta quinta (14), às 9h, no Supremo Tribunal Federal. Indiretamente, os ministros decidem se o fascismo tem o direito de se organizar e tomar de assalto o Estado Democrático de Direito, reconquistado pelos brasileiros a partir da Constituição de 1988.

A corte retoma a Ação Penal (AP) 1060, que envolve os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Nesta quarta (13), o relator da AP, ministro Alexandre de Moraes, condenou Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes propôs a pena inicial de 17 anos pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O relator também condenou o réu a multa de R$44 mil.

Em seu voto, Moraes disse que “alguns fazem parecer que, no dia 8 de janeiro, tivemos um domingo no parque”.

“Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”, afirmou no voto proferiu

O ministro-revisor, no entanto, Nunes Marques, votou para absolver o réu nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, previstos desde 2021 em uma legislação aprovada pelo Congresso para proteger a democracia.

Marques votou pela condenação de Aécio à pena de dois anos e seis meses de reclusão, quanto aos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça. A seu ver, os vídeos publicados nas redes sociais e os depoimentos de testemunhas evidenciam a prática dos delitos.

No entanto, em relação aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e associação criminosa armada, entendeu que não há elementos para a condenação.

Para o ministro-revistor, não ficou demonstrado emprego de violência ou grave ameaça contra representantes dos Poderes da República, uma vez que as invasões ocorreram num domingo, durante o recesso parlamentar e judiciário, quando não havia atividade nesses locais.

“As lamentáveis manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance de consistir numa tentativa de abolir o Estado democrático de direito”, argumentou.

Na retomada do julgamento, o ministro Cristiano Zanin será o primeiro a votar, seguido por André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber.

*Com Portal de Notícias do STF

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