Atualização do teto de faturamento do MEI em debate no governo

O governo considera a possibilidade de atualizar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), segundo informou Raissa Rossiter, diretora do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual da Secretaria de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe), ao Poder360 nesta segunda-feira (05).

A mudança está em discussão no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDCI).

Atualmente, o limite anual de faturamento para o MEI é de R$ 81.000. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 pretende elevar esse valor para R$ 130 mil além de atualizar outras faixas do Simples Nacional. A proposta, que se encontra parada na Câmara dos Deputados, também contempla a contratação de até dois funcionários pelo microemprendedor.

Rossiter não mencionou que não há previsão de atualização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), imposto obrigatório pago pelo MEI, que varia de R$ 67 a R$ 72 mensais, dependendo da atividade solicitada. Esse valor inclui tributos como INSS (pago à Previdência), ISS (às cidades) e ICMS (aos Estados).

Ao Poder360, a diretora disse também que o principal motivo para a inadimplência do DAS não tem relação com valor, mas sim à sobrecarga decisória enfrentada pelos microempreendedores individuais.“São tantas micro decisões que o DAS é, em geral, mais uma que se perde na luta pela sobrevivência”, afirmou Raissa.

Em março de 2023, cerca de 50,2% dos MEIs estavam devendo à Receita Federal há pelo menos um mês, totalizando 7,5 milhões de endividados. Os valores devidos não foram divulgados.

Para diminuir esse número, “o governo avalia investir em campanhas e aperfeiçoar os serviços digitais para que enviem alertas por mensagem de texto ou e-mail sobre a data de vencimento do boleto do DAS“, além de planejar campanhas voltadas para a formalização de empreendedores informais, com foco naqueles que são beneficiários do programa Bolsa Família.

A legislação determina que os MEIs podem receber o Bolsa Família por até dois anos, a partir do momento em que se cadastram como MEIs. Essa medida visa oferecer um período de transição para que essas pessoas consigam se estabelecer no mercado e não dependam mais do benefício.

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com informações de agências
Edição: Bárbara Luz