Programa faz parte do Acredita e oferece condições especiais de regularização financeira para pequenos negócios com dívidas não pagas até 23 de janeiro

A não realização do cadastro pode acarretar em penalidades e multas.

Maioria dos 9 milhões de MEI não é de microempreendedores – mas, sim, de trabalhadores vítimas do falso empreendedorismo

Proposta do Ministério do Desenvolvimento também cria alíquota e ‘rampa de transição’ de MEI para ME; medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional

Proposta, que altera o limite de faturamento anual para R$130 mil, está em discussão no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do MDIC.

Ex-ministro de Finanças do México, Santiago Levy alerta para perda de arrecadação e de produtividade causada pela desproteção do trabalho informal e da formalização por meio de pequenos negócios.

Muitos brasileiros se tornaram microempreendedores individuais devido à precarização do trabalho. Antes da pandemia, mais da metade ganhavam acima de R$ 2.176 por mês.